Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária ordinária on-line de quarta-feira (22), votou contrário a duas mensagens do governo do estado que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Uma delas, trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 303/20, que obriga o uso de máscara em todo estado durante a pandemia, com previsão de multa às empresas privadas que tiverem dentro dos seus estabelecimentos pessoas sem a proteção. O parlamentar também se posicionou contrário ao projeto de lei complementar que alterou a data de promoção da Polícia Militar e Bombeiros Militares para uma vez ao ano.
“Votei contra o projeto de lei 303/20, não concordo com a multa para cidadãos, nem para o setor empresarial. Mesmo com esse substitutivo integral nº 3, que reduziu o valor da multa para R$ 80 aplicada somente às empresas que tiverem pessoa dentro do seu estabelecimento comercial sem o uso da máscara, não concordo. O empresário já está sendo muito penalizado por conta da pandemia, sem muitas vezes poder abrir as portas do seu comércio. Acredito que o caminho é o governo investir na conscientização do uso das máscaras”, ressaltou o Delegado Claudinei.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
Outra apreciação polêmica foi com relação ao PLC, aprovado em primeira votação, e que mudou para apenas uma vez a promoção da Polícia Militar e Bombeiros Militares, ao invés de duas como até então era feita. “Não acho justo e não concordo com a promoção apenas uma vez por ano. Muito menos com a criação de novos cargos DGA, que a proposta prevê, principalmente, em um momento tão difícil que estamos passando com a pandemia e teremos despesas extras com a saúde pública”, argumentou Claudinei.
PROPOSTAS COMBATE À COVID-19 – Na sessão ordinária, o deputado ainda apresentou três indicações ao governo do estado a fim de beneficiar a categoria dos mototaxistas, durante a pandemia de coronavírus. Em uma delas, pede apoio financeiro aos profissionais, já que não podem exercer o transporte de passageiros neste interim. Além disso, o parlamentar pediu o retorno das atividades desses profissionais e indicou a necessidade de o Estado fornecer cestas básicas a esses trabalhadores.
O parlamentar solicitou que o governo do estado disponibilize atividades pedagógicas ofertadas por meio do Ensino a Distância (EaD) por meio de videoaulas transmitidas em canal de TV ou apostilas imprensas aos alunos da rede estadual pública, durante a pandemia.
Já na área de saúde, o Delegado Claudinei pediu que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) forneça kits de proteção, prevenção ao coronavírus e de higiene à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde. E equipamentos hospitalares para enfrentamento da Covid-19 no município de Jaciara, após solicitação da secretaria municipal junto ao gabinete do deputado Claudinei. Entre eles, quatro respiradores, 10 bombas de infusão, dois monitores cardíacos, 10 macas hospitalares, 20 kits de aparelho de pressão arterial adulto, 10 aparelhos de pressão arterial obesos e 10 termômetros.
Para o município de Poxoréu, o deputado solicitou junto a SES a aquisição de dois respiradores, duas bombas de infusão, máscaras cirúrgicas, máscaras nº 95, álcool em gel, álcool líquido, luvas, avental e toucas descartáveis. “A prefeitura de Poxoréu já decreto estado de calamidade pública e essas solicitações foram feitas pelo prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, e do vereador Leônidas Barcelos”, concluiu Claudinei.
