A Comissão de Meio Ambiente (CMA) adiou nesta quarta-feira (20) a votação e a análise do projeto de lei que tipifica o crime de zoofilia. O PL 1.494/2021 recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), mas teve pedido de vista concedido e a CMA terá mais tempo para análise.
O projeto tipifica o crime de zoofilia e o caracteriza como a conduta de “praticar ato libidinoso ou ter relação sexual com animal de qualquer espécie não humana”, com previsão de pena de reclusão de dois a seis anos, multa e proibição da guarda do animal. Prevê ainda o aumento da pena até o dobro quando da prática delituosa resultar a morte do animal. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), modifica a Lei 9.605, de 1998, que trata de condutas lesivas ao meio ambiente e tão aos animais.
Na reunião, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é formado em medicina veterinária, pediu mais tempo para debater o texto com a relatora. Damares solicitou que a proposta retorne à pauta da CMA na próxima reunião deliberativa.
Segundo a relatora, a prática de zoofilia merece tipificação específica, pois as penas previstas aos crimes de maus-tratos contra animais são “muito brandas”, com detenção de três meses a um ano, exceto quando praticadas contra cães e gatos.
Exposição
Damares também sugeriu que a comissão se reúna com representantes de plataformas de redes sociais para debater a censura de imagens que mostrem maus-tratos contra animais e zoofilia, lembrando que essas imagens podem chegar a ser visualizadas por crianças e adolescente na internet.
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— Isso aqui não é uma matéria moral, isso aqui é uma matéria discutida nesta comissão para a proteção dos animais, e que a gente pode, protegendo os animais, também proteger crianças e adolescentes contra a exposição — disse a relatora.
Em seu relatório, Damares afirma que o rastreamento de maus tratos aos animais também tem sido utilizado como indicador de violência doméstica. “Nesse sentido, coibir o abuso contra os animais, além de um dever ético-civilizatório da sociedade pela gravidade do ato em si, também traz o efeito colateral positivo de prevenir a violência contra mulheres e crianças”, disse a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
