Ex-secretário de ministério aponta falta de recursos para fiscalização em Maceió

Em depoimento à CPI da Braskem nesta terça-feira (19), o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) Alexandre Vidigal de Oliveira criticou a falta de orçamento para as ações de fiscalização e monitoramento da extração de sal-gema em Maceió.

Segundo ele, a atuação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil, era limitada pela falta de recursos, como equipamentos e profissionais especializados. O atual SGB é uma empresa governamental brasileira vinculada ao ministério.

— No enfrentamento do que era o problema de Maceió, o que nos cabia foi exatamente dar todo o suporte necessário às orientações e trabalhar em conjunto com o Dr. Thales [Sampaio], com o Dr. [Antônio] Bacelar [ex-diretores da CPRM], num ambiente de profunda dificuldade, inclusive por falta de recursos financeiros a viabilizar esse trabalho da CPRM — disse.

O ex-secretário afirmou ter sugerido a criação de um fundo como alternativa para a falta de recursos para financiar as ações de monitoramento em Maceió. Segundo ele, o fundo seria administrado pela Ministério Público Federal e teria o apoio da própria Braskem, mas a ideia não avançou por dificuldades jurídicas.

— A Braskem entraria com os recursos, isso seria doado. Isso nunca se viabilizou, porque nós não teríamos como aceitar os equipamentos da própria empresa investigada. Pensamos e imaginamos em criar um fundo, administrado pelo Ministério Público, porque na época já tinha uma ação judicial para que pudesse dar condições, mas isso não foi adiante, porque nós precisávamos, até certo momento, limitar a atuação do SGB — disse.

No início da sua gestão, Oliveira afirmou ter ouvido de técnicos que os tremores no solo em Maceió, próximo às minas de exploração da Braskem, poderiam tanto ter causas naturais quanto causas relacionadas às atividades da empresa. O entendimento, segundo ele, só foi consolidado para a responsabilização da petroquímica em maio de 2019 depois que a CPRM divulgou um relatório sobre o tema.

Em relação à atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), Oliveira afirmou que durante seu tempo como secretário foi surpreendido com atos normativos que afetavam a política pública do setor mineral definida pelo ministério. Questionado pelo relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), Oliveira disse que ANM não cumpria com algumas das suas obrigações, como a de comunicar as mudanças que afetassem as definições feitas pelo MME. Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que havia na ANM “falta de vontade de fiscalizar” a situação em Maceió.

Na reunião, Oliveira relatou que ao assumir o cargo, durante o governo anterior, a agenda prioritária incluía

Em depoimento à CPI da Braskem nesta terça-feira (19), Alexandre Vidigal de Oliveira, ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), criticou a falta de orçamento para as ações de fiscalização e monitoramento da extração de sal-gema em Maceió (AL).

Segundo ele, a atuação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil, era limitada pela falta de recursos, como equipamentos e profissionais especializados. O atual SGB é uma empresa governamental brasileira vinculada ao Ministério.

— No enfrentamento do que era o problema de Maceió, o que nos cabia foi exatamente dar todo o suporte necessário às orientações e trabalhar em conjunto com o Dr. Thales, com o Dr. Bacelar [ex-diretores da CPRM], num ambiente de profunda dificuldade, inclusive por falta de recursos financeiros a viabilizar esse trabalho da CPRM — disse o ex-secretário.

O ex-secretário afirmou ter sugerido a criação de um fundo como alternativa para a falta de recursos para financiar as ações de monitoramento em Maceió. Segundo ele, o fundo seria administrado pela Ministério Público Federal e teria o apoio da própria Braskem, mas a ideia não avançou por dificuldades jurídicas.

— A Braskem entraria com os recursos, isso seria doado. Isso nunca se viabilizou, porque nós não teríamos como aceitar os equipamentos da própria empresa investigada. Pensamos e imaginamos criar um fundo, administrado pelo Ministério Público, porque na época já tinha uma ação judicial, para que pudesse dar condições, mas isso não foi adiante, porque nós precisávamos, até certo momento, limitar a atuação do SGB — disse.

No início da sua gestão, Oliveira afirmou ter ouvido de técnicos que os tremores no solo em Maceió, próximo às minas de exploração da Braskem, poderiam tanto ter causas naturais quanto causas relacionadas às atividades da empresa. O entendimento, segundo ele, só foi consolidado para a responsabilização da petroquímica em maio de 2019 depois que a CPRM divulgou um relatório sobre o tema.

Em relação à atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), Oliveira afirmou que durante seu tempo como secretário foi surpreendido com atos normativos que afetavam a política pública do setor mineral definida pelo ministério. Questionado pelo relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), Oliveira disse que ANM não cumpria com algumas das suas obrigações, como a de comunicar as mudanças que afetassem as definições feitas pelo MME. Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que faltava “vontade de fiscalizar” por parte da ANM.

Oliveira relatou que, ao assumir o cargo, durante o governo anterior, a agenda prioritária incluía a situação em Maceió. Apesar disso, ele afirmou que os esforços da secretaria foram mais direcionados para a crise em Brumadinho (MG), após o desastre de rompimento da barragem na cidade em 25 de janeiro de 2019. Juiz federal aposentado, Oliveira foi secretário de janeiro de 2019 a junho de 2021.

Pressão no cargo

O ex-secretário também afirmou ter sido alvo de pressão por parte de ex-deputados então integrantes da Frente Parlamentar Mista da Mineração. De acordo com ele, o grupo teria apresentado um dossiê sobre supostas irregularidades na ANM.

— Utilizaram um pretenso, um inexistente — que eu nunca soube — dossiê não para falar de irregularidades da minha gestão do ministério, mas da ANM. Esse pessoal queria influência dentro do ministério para nomear diretores, para nomear superintendentes — declarou.

O documento, de acordo com Oliveira, seria uma “farsa” e uma “coação” feita por pessoas que tinham interesse em indicar nomes para cargos de comando na agência. O senador Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu que a CPI convoque os ex-deputados envolvidos no caso para depor. 

Apesar disso, ele afirmou que os esforços da secretaria foram mais direcionados para a crise em Brumadinho (MG), após o desastre de rompimento da barragem na cidade em 25 de janeiro de 2019. Juiz federal aposentado, Oliveira foi secretário de janeiro de 2019 a junho de 2021.

Pressão no cargo

Oliveira também afirmou ter sido alvo de pressão por parte de ex-deputados então integrantes da Frente Parlamentar Mista da Mineração. De acordo com ele, o grupo teria apresentado um dossiê sobre supostas irregularidades na ANM.

— Utilizaram um pretenso, um inexistente — que eu nunca soube — dossiê não para falar de irregularidades da minha gestão do ministério, mas da ANM. Esse pessoal queria influência dentro do ministério para nomear diretores, para nomear superintendentes — declarou.

O documento, de acordo com Oliveira, seria uma “farsa” e uma “coação” feita por pessoas que tinham interesse em indicar nomes para cargos de comando na agência. O senador Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu que a CPI convocasse os ex-deputados envolvidos no caso para depor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado