O governo de São Paulo anunciou o que chamou de “sistema de monitoramento inteligente” dos cidadãos (Simi-SP) para evitar aglomerações utilizando tecnologias digitais como os smartphones.
Ele funcionará a partir de uma parceria com as operadoras Vivo, Claro, Oi e TIM, que repassarão dados de aglomerações a partir de 30 mil pessoas.
“Com 100% dos usuários de telefonia celular em São Paulo, nós podemos identificar os locais onde as pessoas estarão e onde houver concentração para analisar o percentual de isolamento e também ações de orientação e advertência, se necessário”, disse o governador João Dória no lançamento do sistema, no último dia 9.
Projetos semelhantes foram lançados em outros estados. O governo do Pará informou que, através de parceria com uma empresa, irá acompanhar o nível de aglomerações. A estimativa é que o isolamento esteja em 40%, considerado baixo para combater a expansão do novo coronavírus.
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O programa permitirá que as autoridades estaduais possam verificar em tempo real e no recorte territorial, mapeando a dinâmica de movimentação por bairro. Essas informações servem de base para as ações de combate.
A prefeitura do Recife também anunciou, como parte do seu plano de contingenciamento da covid-19, um sistema semelhante de rastreamento dos fluxos de pessoas baseado em geolocalização na cidade de modo a identificar o cumprimento das medidas de isolamento determinadas para o município.
O governo federal também utilizará o mesmo recurso. Uma parceria deve ser firmada com as operadoras nacionais de telecomunicações (Claro, Vivo, Oi, Tim e Algar) que fornecerão dados agregados sobre a circulação de pessoas.
Estes serão coletados a partir da conexão dos smartphones às antenas, chamadas tecnicamente de estações rádio base (ERB).
À Agência Brasil, o presidente executivo do Sindicato das Empresas de Telecomunicação (Sinditelebrasil), Marcos Ferrari, afirmou que são manejadas apenas informações agregadas. “O que nós estamos disponibilizando para o governo é este dado estatístico agregado. Não vamos falar em número de linha, nem em nome da pessoa”, explicou.
Acrescentou que o acordo respeita as legislações relacionadas à privacidade, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Esta última tinha vigência prevista para agosto deste ano, mas vai passar a valer no ano que vem, após modificação aprovada pelo Congresso.
Este tipo de recurso vem sendo implantado também em outros países, como Estados Unidos, Itália, Áustria, África do Sul, Coreia do Sul, Espanha e Israel.
Plataformas
O monitoramento dos usuários de internet está sendo realizado também por grandes plataformas digitais. O Google, responsável pelos dois principais aplicativos de mapeamento (Maps e Waze) e pelo sistema operacional Android, lançou os “Relatórios de Mobilidade Comunitária”, no qual disponibiliza informações das aglomerações por localidade.
O do Brasil, datado de 29 de março, mostra a redução de aglomerações de 71% em comércios como restaurantes, shoppings e cinemas; 35% de farmácias e padarias; 70% em parques; 34% em locais de trabalho.
O relatório também faz o recorte por estado. O Google afirma que os dados são agregados e anonimizados de usuários que acionam o histórico de localização em seus dispositivos.
O Facebook lançou uma plataforma chamada “Dados para o Bem”, com ferramentas para utilização de dados tanto coletados pela empresa como de outras fontes públicas, como imagens de satélite.
Entre os produtos, figuram mapas de densidade populacional e ferramentas para organizações da sociedade civil. Os dados são disponibilizados para instituições internacionais, como as Nações Unidas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos.
A companhia argumenta que preserva a privacidade ao utilizar dados agregados, que não identificam os indivíduos e formas de evitar a reidentificação das pessoas com técnicas de combinação de bases de informação.
Privacidade
Em uma análise de medidas como essa, a organização internacional Eletronic Frontier Foundation (EFF) apontou problemas relacionados à proteção de dados. O texto argumenta que há a possibilidade de identificar pessoas em dados agregados de localização. Nas técnicas usadas para reunir informações das pessoas, é necessário preservar a privacidade, pondera a entidade.
A EFF defende que seja pedido o consentimento dos usuários e que, na impossibilidade disso diante de situações excepcionais como a da pandemia, que estes possam escolher não fornecer seus dados ou apagá-los.
Raquel Saraiva, do IP.Rec, lembra que a legislação brasileira, como o Marco Civil da Internet, também exige o consentimento, o que deveria ser obtido por quem compartilha dados dos cidadãos.
Na avaliação da presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), Raquel Saraiva, apesar de se tratar de uma situação especial, os direitos das pessoas devem ser considerados.
No caso do uso de dados de geolocalização, “é necessário que haja transparência, possibilidade de auditoria pela sociedade civil e proteção aos dados pessoais sensíveis, no mínimo, para que a população tenha algum tipo de controle e conhecimento sobre o que está sendo feito e de que maneira”.
Um receio da pesquisadora é a manutenção dessas iniciativas. Elas devem ser tratadas como medidas temporárias, sob pena de, passado o período da pandemia, essas medidas serem adotadas de forma permanente, o que pode representar o fim da privacidade dos cidadãos e cidadãs, argumenta.
Ela sugere, como medida paliativa, que os usuários desativem o monitoramento de localização dos smartphones ou de aplicativos que solicitam essa função.
Para Bruna Santos, analista de políticas públicas da organização de pesquisa sobre Internet Coding Rights, para além da transparência, essas iniciativas precisam considerar outros princípios relacionados à proteção de dados como finalidade e proporcionalidade (para que os dados são coletados e se as formas de acesso são proporcionais a essas finalidades).
Ela frisa que esse monitoramento é preocupante, uma vez que não está em vigor ainda a Lei Geral de Proteção de Dados, cuja vigência foi adiada para o ano que vem pelo Congresso Nacional.
“Dependendo da iniciativa, a informação coletada pode vir a incluir dados de saúde, reconhecidos como sensíveis pela LGPD e que requerem um nível de proteção maior”, finalizou.
Edição: Kleber Sampaio
