No dia 15 de março comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e surgem algumas reflexões sobre o tema, como: o que originou este fato histórico? O que mudou? Como era a realidade antes desta data? Qual a finalidade do Procon? O Procon de Sinop auxilia os consumidores/fornecedores?
Esta data homenageia o então presidente dos EUA John Kennedy, em razão do discurso realizado no dia 15 de março de 1962, defendendo a importância da relação comercial saudável. Já naquele histórico momento alguns direitos básicos começaram a ser defendidos, dando início a um grande movimento de mudanças no mundo do consumo. Hoje, no Brasil, temos um Código de Defesa do Consumidor, que trata da legislação a respeito do direito do consumidor.
Todos nós somos consumidores! Ao mesmo tempo que consumimos produtos e serviços, também podemos ser ‘fornecedores’ em razão da dúplice natureza na prestação ou criação de algum serviço ou comércio de algum produto. Por isso, o Procon de Sinop ressalta a importância da CONCILIAÇÃO processual, a harmonização entre as partes, para evitar ao máximo possível qualquer forma de conflito. Temos focado em acordos nos últimos anos e temos obtido muito sucesso.
O que mudou a partir daquele momento? No Brasil a Constituição Federal de 1988 determinou a criação de lei especial para governar as relações de consumo. Surgiu no dia 11 de setembro de 1990 a lei 8.078, o denominado Código de Defesa do Consumidor. Atualmente muitos Municípios possuem Procons, que são os órgãos de defesa do consumidor. No Município de Sinop o Procon está presente na vida da sociedade, é resolutivo, atuante e eficiente. Temos a mais ousada meta de alcançar 100% de conciliação. Atualmente, temos resolvido cerca de 80% dos processos com harmonização. Isso demonstra a confiabilidade na instituição que trata o assunto com responsabilidade social.
Hoje o PROCON de Sinop atende em média 90 consumidores/fornecedores dia, com previsão em 2024 de 21.000 mil atendimentos. Desde questões referentes à aquisição de bens de consumo duráveis, como: geladeiras, veículos, celulares e bens não duráveis alimentícios, também abordamos nos anos de 2021, 2022 e 2023 questões sobre o combate ao endividamento e levantamos a bandeira do consumo consciente. Já neste ano de 2024 priorizamos o combate às fraudes virtuais e demais golpes. Nas duas situações criamos livros, materiais orientativos, tanto no modo físico quanto virtual.
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Anteriormente, os consumidores não tinham o mínimo de garantia na aquisição dos produtos e serviços. Isto é, se o bem adquirido não funcionasse conforme anunciado, prometido, o consumidor arcava com os prejuízos, alguns recorriam ao judiciário, porém, o custo inviabilizava a pretensão. Junto ao PROCON não há nenhum custo para acionar o fabricante para resolver o problema. A finalidade do PROCON é a harmonização do consumo, colocando em prática os termos expostos na lei.
Qualquer situação de consumo, ligue: 151 – 3531-1512 – 9-9998-8585. Estamos localizados na Rua das Aroeiras, 1.116, Centro-Sinop, Estado de Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
