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O governador Mauro Mendes assina, nesta quarta-feira (24), o decreto que institui o programa CNH Social em Mato Grosso.
O programa busca promover a inclusão social e facilitar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas de baixa renda, garantindo a isenção de taxas e custeio dos serviços relacionados ao processo, como do curso teórico, aulas práticas e exames.
Para se enquadrar no programa, é necessário ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos.
A assinatura do decreto será no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, às 14h.
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