Os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, além do Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho – 23ª Região, Rafael Mondego Figueiredo, assinaram nesta quarta-feira (01) um termo de compromisso de destinação de recursos no valor de R$ 1,05 milhão para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da segurança pública.
O montante será utilizado para compra de máscaras, luvas, aventais e óculos de proteção para as forças de segurança que têm atuado diretamente nas ações de fiscalização, controle e socorro durante a pandemia de coronavírus. Esses recursos são provenientes de contas judiciais referentes a ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso.
O envio de recursos também já foi aprovado nesta quarta-feira pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado pelo TRT de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Comitê atua fazendo a gestão e a destinação a projetos e ações sociais, de recursos oriundos de condenações em ações civis públicas e execução de termos de ajustamento de condutas que tramitam na Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
Para o secretário Basílio Bezerra, este é o momento de união de todos os esforços possíveis e mais uma vez o TRT demonstrou que está disposto a colaborar com as ações do Executivo. “Articulamos junto ao TRT o envio desses valores e, prontamente, fomos atendidos. Isso demonstra que todos os órgãos e poderes estão imbuídos na missão de atravessar a pandemia, auxiliado pelo bem comum de toda população”.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, também avaliou que a medida demonstra a necessidade da união de esforços para combater a pandemia.
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“Fica demonstrado, inclusive, na conscientização de um órgão tão importante como o TRT, que optou por priorizar projetos urgentes voltados à prevenção ao coronavírus. Está claro que o entendimento comum é que no momento a necessidade maior é a proteção da vida, especialmente dos representantes das forças de segurança que estão na linha de frente”.
Serão contemplados com os EPIs as polícias Militar e Judiciária Civil, o Corpo de Bombeiro, a Perícia Oficial e Identificação Técnica, além dos sistemas Penitenciários e Socioeducativos.
Para o juiz auxiliar da presidência do TRT/MT, Ivan José Tessaro, a medida foi adotada como forma de reverter esses valores em favor da sociedade mato-grossense.
“Estamos passando por uma situação de calamidade que exige esforços de todos os segmentos da sociedade no enfrentamento de um inimigo comum, o coronavíruas, e todo mal que ele causa às pessoas infectadas e à economia com a queda drástica dos níveis de emprego e renda”.
