A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social emitiu, na noite de segunda-feira (30), parecer favorável ao Projeto de Decreto Parlamentar 01/2020- de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT)- que retoma medidas de isolamento social para prevenção ao coronavírus em Mato Grosso. O projeto de decreto legislativo apresentado por Lúdio ainda será votado em plenário.
“Todas as autoridades sanitárias do planeta recomendam o isolamento social. Na quinta-feira (26), o estado recuou e propôs um decreto relaxando parcialmente essas medidas de isolamento e dando margem para a retomada generalizada das atividades econômicas”, afirmou Lúdio.
Lúdio Cabral apresentou o projeto na sexta-feira (27), depois de o governo estadual se recusar a seguir a recomendação dos Ministérios Públicos para retomar as medidas de isolamento social. A proposta de Lúdio susta vários trechos (incisos VII, XX, XXVIII, XXXIX, LX, LXI, LXII do artigo 4, o artigo 13 e o parágrafo único do artigo 14) do Decreto 425, estabelecido pelo governador na semana passada, que liberou todo o comércio no estado e restringiu o direito das prefeituras de definir medidas de contenção do coronavírus.
“Para evitar um cenário catastrófico, a única medida que temos ao alcance hoje é o isolamento social. No Brasil não temos condições de adotar a outra medida, que seria testar todos os casos suspeitos para isolar só os confirmados, porque o Ministério da Saúde não está liberando o número necessário de testes. Nem equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais de saúde estão disponíveis na qualidade e quantidade necessária”, argumentou Lúdio, que é médico sanitarista.
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O deputado Lúdio Cabral lembrou que o decreto do governo federal já assegura o funcionamento dos serviços essenciais para combate à Covid-19 e suas cadeias de suprimento. Ele defendeu, ainda, que os governos evitem o caos social adotando medidas de proteção aos trabalhadores, aos empresários e à população mais vulnerável.
“Os problemas sociais e econômicos precisam ser enfrentados pelo governo ao lado das medidas de isolamento social. O governo federal precisa colocar em prática rapidamente as medidas de seguro quarentena, renda básica para os trabalhadores formais e informais, apoio financeiro para as micro, pequenas, médias e grandes empresas”, disse Lúdio.
