Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, saudou a decisão que prorrogou em 120 dias o prazo de pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, o que ele atribuiu a uma “construção política muito madura”. O senador cumprimentou principalmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques por terem tornado a prorrogação possível.
— Poderia a União simplesmente executar [a dívida, mas] a União teve uma compreensão e uma deferência muito grande com Minas — avaliou.
Pacheco espera que Minas Gerais encontre uma alternativa sustentável para o pagamento de sua dívida sem impor “sacrifício desmedido” aos servidores públicos. Ele cobrou a conjugação de esforços do governador Romeu Zema com a União de modo a recuperar a capacidade de investimentos e a saúde financeira do estado.
Citando sua conversa recente com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente do Senado entende que outros estados também deverão buscar uma repactuação de dívidas. Ele pediu sensibilidade do governo federal e dos atores políticos que se dispuserem ao diálogo.
— O importante é termos o reconhecimento de que a dívida dos estados com a União é o maior problema federativo que temos, e ele tem que ser resolvido. E essa solução passa por solução política, e não por aresta de cunho eleitoral.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
Reforma tributária
Pacheco também cumprimentou a disposição da Câmara e do Senado para a construção de uma reforma tributária acima das divergências políticas e com respeito mútuo nos posicionamentos das Casas sobre tema tão relevante. A PEC 45/2019 deverá ser votada na Câmara na próxima semana. O presidente do Senado manifestou a intenção de promulgar a reforma ainda este ano, desde que a Câmara não faça alterações significativas no texto do Senado:
— Vamos buscar um grande entendimento para que a reforma tributária possa ser entregue à sociedade.
Pauta de 2024
O início do próximo ano legislativo, em fevereiro, deverá ser marcado pela discussão e tramitação de temas como Código Eleitoral, inteligência artificial, limitação de acesso ao STF e combate ao crime organizado. Pacheco se disse entusiasmado com a importância da pauta a ser enfrentada pela Casa.
— Há uma pauta muito extensa, e certamente o Senado vai começar 2024 com muito trabalho pela frente.
Pacheco anunciou que as últimas sessões do Senado em 2023, em 19 e 20 de dezembro, deverão tratar de oito empréstimos a entes federados e alguns projetos sugeridos pelas lideranças. Porém, ele não espera a votação de algo “impactante” devido à possibilidade de quórum baixo.
MP das subvenções
Segundo Rodrigo Pacheco, o Congresso tem se mostrado sensível ao tema da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1.185/2023). O presidente do Senado deverá discutir o assunto com o relator da medida, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), para tornar viável a apreciação da matéria na próxima semana nas duas Casas.
— Entendemos que é um tema muito importante para o governo federal. O ministro Fernando Haddad tem demonstrado a importância desse tema como um pilar da sua política econômica para o Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
