Relatórios sobre indicados a Cade e CVM serão lidos na CAE na terça

Em reunião na terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), às 10h, serão lidos os relatórios de quatro indicações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e duas indicações para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A sabatina e votação dos indicados estão agendadas para o dia 12 de dezembro.

Os quatro indicados pela Presidência da República ao Cade assumirão um mandato de quatro anos no cargo de conselheiros da autarquia, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as funções, está a de analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.

José Levi Mello do Amaral Júnior foi indicado na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann. A indicação (MSF 81/2023) é relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). José Levi é professor associado de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), professor do programa de mestrado e doutorado e da graduação em direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), livre-docente em direito constitucional (USP), doutor (USP) e mestre (Ufrgs) em direito do Estado. É procurador da Fazenda Nacional desde 2000, cedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi ainda advogado-geral da União (2020-2021), procurador-geral da Fazenda Nacional (2019- 2020), procurador-geral-adjunto da Fazenda Nacional (2018-2019), secretário-executivo do Ministério da Justiça (2016-2017) e consultor-geral da União (2015-2016).

Relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a indicação de Camila Cabral Pires Alves é para a vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani (MSF 82/2023). Camila é economista, com graduação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestrado e doutorado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde 2010, é servidora pública federal da carreira de magistério superior. Atualmente exerce as funções de professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde ingressou por concurso público em 2013, e de coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e Concorrência e diretora-adjunta de pós-graduação do Instituto de Economia da UFRJ.

Diogo Thomson de Andrade foi indicado na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido. Procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2004, ocupou diversos cargos na administração pública federal, em especial na extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e no próprio Cade. É doutorando na área de direito da concorrência pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A indicação (MSF 83/2023) é relatada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

A indicação (MSF 84/2023) de Carlos Jacques Vieira Gomes, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado, é relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Graduado em direito, especialista em regulação em telecomunicações e mestre em direito pela Universidade de Brasília, o indicado é consultor legislativo do Senado em direito econômico, direito da regulação, direito empresarial e do consumidor desde 2004. Na Consultoria Legislativa do Senado, coordenou o Núcleo de Direito de 2005 a 2007 e representou o Senado no Conselho Nacional de Combate à Pirataria em 2009, entre outras funções. É assessor jurídico da Presidência do Senado desde 2021.

CVM

Para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e que tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil —, o indicado é Daniel Walter Maeda Bernardo, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel. A indicação (MSF 90/2023) é relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Graduado em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2000, e em direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), em 2021, Bernardo é superintendente de investidores institucionais da CVM desde 2016. Também foi titular da Gerência de Estrutura de Mercado da CVM, quando atuou na supervisão de agentes autônomos, escrituradores, custodiantes, depositários centrais e intermediários, de 2014 a 2016.

Também indicada para o cargo de diretora da CVM, a advogada Marina Palma Copola de Carvalho é mestre em direito econômico, especialista em direito penal econômico e doutoranda em direito comercial. É professora da pós-graduação Legal Master do Insper, tendo ainda atuado como assessora técnica na CVM e no Conselho de Autorregulação/Comitê de Supervisão e Monitoramento de Mercado da BBCE (Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A), entre outras funções.

Marina Palma Copola de Carvalho é indicada na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant’anna Perlingeiro. A senadora Tereza Cristina é a relatora da indicação (MSF 91/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado