O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os acampamentos montados ao redor de quartéis e prédios públicos em todo o país sejam desmontados. A decisão foi tomada atendendo um pedido da Advocacia Geral da União e é datado desse domingo (08).
A decisão do magistrado fala em “desocupação e dissolução total” dos acampamentos em unidades militares no prazo de 24 horas. O ministro também pede a prisão em flagrante dos participantes desses atos pela prática de atos terroristas, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
A determinação de Alexandre de Moraes é que a desmobilização dos acampamentos seja realizada pelas Polícias Militares que, se for necessário, poderão pedir apoio à Força Nacional e Polícia Federal. Todos os governadores serão intimados, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em Cuiabá, os manifestantes estão acampados na porta da 13ª Brigada de Infantaria desde o dia 31 de outubro, após a divulgação dos resultado da eleição. Eles denunciam fraude no processo eleitoral de 2022 e pedem intervenção federal no país.
De acordo com a decisão de Moraes, as autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local.
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Além disso, ficam proibida a entrada de caminhões e ônibus com manifestantes no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.
O ministro ainda determinou que a Polícia Federal obtenha imagens de câmeras que possam auxiliar na identificação facial “dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro”, bem como listas de hóspedes em hotéis na região.
Também foi determinado que o Facebook, o Tik Tok e o Twitter bloqueiem canais, perfis e contas indicadas, sob multa de R$ 100 mil por dia. Todos os dados obtidos deverão ser preservados e encaminhados ao Supremo.
A decisão é uma resposta do Poder Judiciário aos atos de vandalismo registrados na Capital Federal neste domingo (08), quando milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes dos Poderes da República em Brasília.
Mais de 1.200 pessoas foram presas em Brasília até o momento. Além disso, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo por 90 dias.
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