O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) protocolou um projeto na Câmara para permitir que os trabalhadores usem o saldo disponível na conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)para comprar um automóvel novo ou usado.
Segundo o parlamentar, a medida visa estimular o mercado de carros no país.
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Atualmente o FGTS já pode ser usado para pagar parcelas da casa própria.
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Pela Lei do FGTS, o trabalhador tem 17 maneiras de sacar os recursos do fundo. Veja:
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Para compra da casa própria;
- Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.
- Saque aniversário
A proposta alteraria a lei do FGTS para permitir a aquisição de carros.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).
Fonte: IG ECONOMIA
