Uma operação realizada na manhã desta sexta-feira (28) pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Procon Municipal de Cuiabá, lacrou todos os bicos de bombas de combustível de um posto de abastecimento localizado na região central da Capital.
A ordem para suspender as atividades do posto vale pelo prazo de 10 dias foi dada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em processo que apurou irregularidade na vazão de bico de diesel do posto, como penalidade administrativa.
Na última segunda-feira (24), os fiscais do Procon Municipal de Cuiabá lacraram todos os bicos do posto, porém meia hora depois da saída dos servidores, os lacres foram rompidos e o posto estava funcionando normalmente.
Na ação realizada nesta sexta-feira (28), o gerente do posto de combustíveis foi conduzido à Decon, ouvido e liberado após se comprometer a comparecer à audiência no Poder Judiciário.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, foi instaurado procedimento investigatório e os responsáveis pelo posto de combustíveis podem responder por crime contra a ordem econômica e por desobediência, com pena que pode chegar a mais de 5 anos de prisão e multa.
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“Com os novos lacres colocados nos bicos de combustível, o posto deverá permanecer fechado pelo prazo de 10 dias e a Polícia Civil e os órgão de defesa do consumidor adotarão as providências cabíveis se houver novo descumprimento da ordem”, disse o delegado.
