A Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (14) contra duas autoescolas e um servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em Cuiabá, acusados de participação em um esquema de emissão de carteiras nacionais de habilitação (CNH), de maneira fraudulenta, em todo o estado.
De acordo com a assessoria da corporação, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) recebeu uma denúncia, encaminhada pela presidência do Detran-MT, de que a Diretoria de Habilitação do órgão, constatou que dezenas de habilitações teriam sido expedidas de maneira fraudulenta, sem atender aos requisitos mínimos exigidos na lei.
Durante diligências, as equipes de investigação da Deccor, em conjunto com a Diretoria de Habilitação do Detran, apuraram que cerca de 200 CNHs teriam sido expedidas sempre por um mesmo servidor que ocupava cargo de gerente no órgão.
Esquema fraudulento
O esquema consistia na introdução, pelo servidor do Detran, de dados falsos de condutores no sistema do órgão como se possuíssem habilitação no exterior e estivessem emitindo a CNH no Brasil, o que possibilitaria a aquisição da habilitação sem a necessidade de se submeter a exames teóricos, práticos, psicológicos e médicos, uma vez que, em tese, o condutor já seria habilitado no estrangeiro.
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Os investigadores constataram que dezenas de condutores beneficiados no esquema criminoso jamais residiram no exterior e nunca possuíram habilitação estrangeira, estando atualmente habilitados sem terem se submetidos a qualquer exame pelo órgão de trânsito.
Em continuidade às diligências, a equipe da delegacia especializada constatou que o mesmo servidor do Detran-MT foi responsável por alterar, de maneira fraudulenta no sistema, categorias de habilitação sem que os condutores se submetessem a qualquer tipo de exame, permitindo, por exemplo, a condução de veículos de transporte de cargas e transporte coletivo de passageiros.
Tudo sem que o condutor tenha feito qualquer curso ou tenha sido examinado pelo Departamento de Trânsito para atestar suas capacidades, colocando em risco toda a coletividade.
Os policiais da Deccor apuraram ainda que vários condutores, cujas habilitações foram obtidas ilegalmente, haviam sido reprovados anteriormente nos exames práticos e teóricos realizados pelo Detran. Posteriormente, eles ingressaram no sistema do órgão como estrangeiros habilitados.
A operação de hoje visa o cumprimento de mandados de busca e apreensão em três endereços em Cuiabá, dentre eles duas autoescolas investigadas por suposta participação no esquema criminoso e na residência do servidor público responsável pelas fraudes, que teve ainda o afastamento público de suas funções no Detran-MT.
