O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação InovaJusMT, deu início na segunda-feira (8 de agosto) à capacitação sobre Visual Law, o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão. O objetivo é promover a uniformização da identidade visual das comunicações de ordem jurídica e administrativa, e com isso proporcionar experiência mais fácil, dinâmica e eficiente aos usuários e usuárias da Justiça. O resultado é uma comunicação empática, que tenha lógica baseada em facilitar a vida do outro que recebe a informação.O Visual Law é uma forma de utilizar recursos visuais para fazer com que documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis e simples, com ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais e outros elementos que tornam a mensagem mais clara. Muitos tribunais estão utilizando esse tipo de linguagem para facilitar a compreensão por parte do público que precisa dos serviços do Judiciário.
No curso, que ocorre em parceria com a empresa Villa Academy, magistrados(as) e servidores(as) serão capacitados para criar decisões judiciais e documentos jurídicos em linguagem simples e com um visual que facilite o entendimento da população, com um visual mais didático.
Como resultado dessa capacitação nove unidades judiciais farão parte do projeto piloto que deverá utilizar o Visual Law nas decisões, facilitando o entendimento das partes. O projeto faz parte da meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (clique neste link para saber mais sobre a meta 9).
O foco nos usuários e usuárias do Poder Judiciário, a busca por soluções e inovações para assegurar a acessibilidade, a inclusão e desburocratização que permitam a eficiência na prestação de serviços foram pontos elencados pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas. “Com essa capacitação o Judiciário mato-grossense demonstra que as ações estão sendo pautadas com o olhar não somente para o futuro, mas também para a população que utiliza nossos serviços. Essa inovação jurídica, de oferta da linguagem simples, com maior clareza e eficiência na transmissão da comunicação permitirá o acesso à Justiça para cidadãos e cidadãs que passarão a entender as informações jurídicas. Somos um Judiciário moderno e acompanhamos a mudança. Para isso é preciso que todos estejam envolvidos: magistrados, magistradas, servidores, servidoras e população”, afirma a presidente.
A juíza que coordena o InovaJusMT, Viviane Brito Rebello falou da satisfação com o início do curso, uma ação pensada desde o ano passado e que hoje se concretiza. A magistrada reforçou a importância da capacitação e enfatizou qual é a proposta. “A ideia desse curso é que os participantes tenham condições de montar expedientes e decisões e que consigamos utilizar recursos do Visual Law para criar um padrão de forma que a pessoa vai reconhecer que é um documento do Poder Judiciário de Mato Grosso, com linguagem simples para facilitar essa comunicação com o nosso público”, comentou.No primeiro dia, o curso foi ministrado por Rui Caminha, advogado, empreendedor de inovação jurídica, fundador da Juristec+ e co-fundador e diretor do Villa Academy. Ele destacou a ambição positiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para novos recursos, a exemplo do Visual Law.
“Fiquei impressionado com as ideias que estão colocadas na mesa. Tenho conversado com várias instituições e ver um movimento do Judiciário, o sistema de justiça avançando como um todo é muito bom. A gente vê o CNJ com jurimetria, os tribunais passando para processos digitais. No sentido de inovação jurídica posso dizer que o Brasil dá exemplo na busca por respostas. Estão buscando melhor forma de gerir o Direito. Mato Grosso está alinhado com o que está sendo feito de bom e tudo indica que vocês [Judiciário mato-grossense] estão superando o que está sendo feito, não somente com essa formação, mas com trabalhos e iniciativas”, disse Rui Caminha.Após as seis aulas (14hs no total) e dois workshops, Rui Caminha ressalta que o que se espera é que os participantes tenham capacidade e eficiência para estruturar projeto de Visual Law, com técnicas e princípios.
Participantes
A juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, está entre as magistradas e magistrados que participam da capacitação. Ela conta que já utiliza alguns elementos em suas decisões para deixar o texto mais claro e de fácil entendimento, principalmente para o público, como imagens e recursos visuais. “A parte precisa entender quando está perdendo ou ganhando [na ação] e qual o motivo. Não podemos hoje pensar no Judiciário como era há alguns anos. Temos que pensar na acessibilidade para as partes, não somente aquelas pessoas hipossuficientes, mas também todos aqueles que vão ter acesso à nossa decisão”, afirma.
A magistrada destaca também as vantagens do Visual Law, que é “referência, é modernidade, torna sentença mais acessível para quem não é do meio jurídico. Já trabalhamos com Visual Law e estamos nos aprimorando. Esse curso é imprescindível para um Judiciário inovador e que esteja lado a lado com a população”, completa a juíza. O assessor do 8º Juizado Especial Cível, Carlos Henrique Carriel do Nascimento, também participa da capacitação e assim como a juíza Patrícia Ceni, reiterou que a unidade judiciária busca deixar as decisões de forma mais simples e claras com a utilização de alguns elementos. “Desde que tivemos acesso ao processo virtual a doutora sempre pediu para que fizéssemos dessa forma, utilizando elementos, para aprimorar e deixar mais fácil para a parte e para todos que operam o processo.”
O servidor conta que no início era reticente quanto à utilização dessa forma de comunicação, mas depois avaliou que auxilia muito para que se tenha uma visão mais clara do processo. “Se facilita para a parte, facilita para a gente, como bem disse o instrutor no curso. Quanto mais a informação for simples, quanto mais dissolvemos a informação, facilitando a compreensão, facilitamos nosso trabalho também. Todo mundo ganha”, reforça.
Cronograma
O curso será realizado durante todo o mês de agosto, em oito encontros, nos dias 8, 10, 12, 15, 17 e 24 das 9h às 11h, com aulas teóricas e nos dias 19 e 22 das 9h às 10h, com workshops de aulas práticas, por meio da plataforma Microsoft Teams, pela Escola dos Servidores e Escola dos Magistrados, em conjunto.
Para este curso foram disponibilizadas 50 vagas, contudo houve interesse de várias pessoas que participaram como ouvintes para saberem mais sobre o assunto.
Além da capacitação o projeto piloto inclui um manual de linguagem simples com glossário de termos jurídicos que será entregue no final da capacitação para magistrados(as) e servidores(as) participantes.
Projeto piloto
Unidades que farão parte do projeto: A Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem 1 – Captura de tela da capacitação virtual onde a imagem aparece dividida em 8 telas onde estão os participantes. Imagem 2: Presidente Maria Helena Póvoas, sentada numa cadeira preta com as mãos sobrepostas. A magistrada usa uma blusa de meia manga bege com formas geométricas na cor preta. Imagem 3: Juíza Viviane Rebelo em captura de tela. A magistrada acompanha o curso e sorri. Ela tem cabelos curtos e usa uma blusa azul marinho. Ao fundo vê-se imagem do Palácio da Justiça. Imagem 4: Rui Caminha aparece em tela cheia e usa camisa branca. Imagem 5: Juíza Patrícia Ceni que está sentada, tem cabelos compridos e usa blusa de alça na cor azul clara.
Dani Cunha/Josiane Dalmagro
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
