Crédito: Agência CNM O movimento municipalista está mobilizado para assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos voltarão a Brasília com o objetivo de agilizar a tramitação de matérias nas duas casas legislativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais estão mobilizando gestores municipais de todo país para participar do movimento. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.
A mobilização começará às 9 horas de terça-feira, 14 de dezembro, na sede da CNM (SGAN 601 Módulo N – Brasília/DF). Após assembleia geral extraordinária da entidade e seus filiados, começará às 10 horas a reunião de orientação sobre a pauta e as ações.
Às 14 horas serão iniciadas as articulações em defesa dos temas diretamente com os parlamentares e por meio de reuniões de bancada. O ponto de encontro será no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Vale destacar que a pauta prioritária trabalhada pelo movimento municipalista já foi apresentada e discutida com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) nesta semana.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, confirmou participação na capital federal, bem como um grupo de prefeitos de Mato Grosso. “Tivemos importantes conquistas este ano, como a aprovação do adicional de 1% do FPM de setembro, mas a pauta municipalista é extensa e o encaminhamento das medidas depende da efetiva participação dos prefeitos, que devem estar em constante contato com os parlamentares para garantir o apoio político para as propostas e assegurar o compromisso dos congressistas com as demandas municipalistas”, assinalou.
A mobilização é considerada fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que todas as grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento municipalista, destacando ser fundamental reunir milhares de municipalistas para garantir novas conquistas ainda este ano. “Cada vez que nos reunimos em Brasília, avançamos em alguma coisa. É preciso compreender que as vitórias não vêm de uma vez. Elas são resultado de muito trabalho, de esforço, de união”, reforçou.
Há protocolos estabelecidos pelo Congresso para acesso ao local. Além da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, é preciso mostrar um QR Code disponibilizado por algum gabinete parlamentar. A CNM reforça que os prefeitos devem buscar um deputado para viabilizar o código.
As pautas prioritárias do movimento municipalista da Câmara e no Senado também estão disponíveis para download, acesse aqui.
