Crédito: Agência CNM O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou sobre a urgência de estar atento a itens prioritários da pauta municipalista durante reunião virtual realizada no início da tarde desta quarta-feira, 1º de dezembro. O encontro foi dedicado a abordar as principais matérias em discussão no Congresso Nacional e que se não forem acompanhadas atentamente pelos prefeitos ainda neste ano poderão trazer impactos negativos significativos para os Municípios.
Ao saudar os participantes, o presidente da CNM endossou que a maior entidade municipalista do país é formada por todos os gestores e que eles precisam estar atuantes junto aos seus parlamentares. Nesse contexto, Ziulkoski disse que o mês de dezembro é decisivo para o movimento municipalista em razão do encerramento do ano legislativo. O líder municipalista aproveitou a oportunidade para convocar os gestores para a Mobilização Municipalista a ser realizada nos próximos dias 14 e 15. As inscrições podem ser feitas aqui.
“Temos mais de 400 inscritos até agora, mas é preciso que todos estejam em Brasília. O momento é esse para aprovar pautas importantes e evitar outras que trazem prejuízos. Se não nos mobilizarmos agora, que é período que antecede a eleição, depois fica muito difícil”, avaliou.
Apoio
Antes de listar as pautas que podem impactar as administrações locais até o encerramento do ano legislativo, Ziulkoski ressaltou que a força do movimento municipalista foi essencial para aprovar demandas históricas, como o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro e a revisão da Lei de Improbidade. Apesar desse cenário aparentemente favorável, o presidente da CNM disse que os impactos com algumas propostas podem agravar as finanças municipais e, principalmente, a prestação de serviços essenciais para a população. “Tivemos esses avanços importantes, mas o cenário no Congresso Nacional é imprevisível e se não ficarmos atentos uma conquista pode ser reduzida a zero. Precisamos do apoio dos senhores. Vou mandar uma lista com cinco prefeitos para pedir a todos que eles também participem e nos ajudem. É um apelo veemente a todos os senhores que nos ouviram. É um chamamento e um agradecimento”, disse o presidente da CNM.
Pisos
Aprovado na semana passada no Senado, o piso da enfermagem (PL 2.564/2020) foi motivo de muita preocupação do líder municipalista. A matéria será analisada pela Câmara dos Deputados. “Faltou o acompanhamento dos prefeitos juntos aos senadores. O impacto dessa aprovação é de quase R$ 9 bilhões e pode ser de muito mais. Nós não somos contra o piso, mas tem que ser um valor que seja possível pagar. Esse dinheiro que é para a atividade-fim, vai para a atividade-meio”, enfatizou. Recentemente, a CNM publicou nota de indignação sobre a aprovação do piso da enfermagem sem indicação da fonte de custeio.
Para evitar a criação de novas obrigações sem definir a contrapartida de recursos, o presidente da CNM destacou que é fundamental o apoio dos gestores para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A matéria pretende proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro aos Municípios sem definir a origem dos recursos para os pagamentos.
Dívidas previdenciárias
O presidente da CNM pediu empenho para que a PEC 23/2021, que incluiu o parcelamento dos débitos previdenciários, seja aprovada no Congresso. A matéria foi aprovada no Senado. Como houve modificação, o texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados. “A nossa dívida gira em torno de R$ 130 bilhões. Estamos conseguindo retirar os juros e cerca de R$ 38 bi, ou seja, cairia para cerca de R$ 92 bilhões, sendo possível parcelar em 240 meses. Será uma conquista gigantesca, mas é importante todos continuarem trabalhando essas questões com seus parlamentares”.
A PEC 13/2021, que retira as penalidades para os Municípios que não atingirem os 25% da Educação em 2020, a regulamentação do Fundeb, as propostas que tratam de Áreas de Proteção Permanente em áreas urbanas (PL 2.510/2019), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis também estiveram na pauta da reunião. Após a fala, Ziulkoski respondeu às perguntas dos gestores que acompanharam a reunião.
