Crédito: Vicente de Souza As metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) determinam que, até 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% dos brasileiros deverão ser atendidos com tratamento de esgoto. O assunto integrou a programação do Encontro Municipalista Mato-grossense, realizado pela AMM nesta sexta-feira (26). O tema foi abordado pelo Diretor Nacional do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, Jonas Moura de Araújo, e pelo superintendente da Funasa em Mato Grosso, Francisco Holanildo.
O diretor Jonas de Araújo disse que a estimativa é que sejam necessários R$ 600 bilhões para sanear o país. “O marco regulatório abre para a iniciativa privada pegar parte desse mercado”, assinalou, destacando que para cumprir as metas de universalização é preciso a junção do governo municipal, estadual e iniciativa privada. Quase 35 milhões de brasileiros ainda não contam com água tratada e 100 milhões não têm acesso a esgotamento sanitário.
O superintendente da Funasa, Francisco Holanildo, disse que Mato Grosso é o único estado brasileiro que não possui companhia de saneamento. Ele destacou, ainda, que 106 municípios convivem com problemas crônicos de água, esgoto, resíduos sólidos, agua pluviais, entre outros.
Holanildo apresentou aos prefeitos as fases da implementação das ações de saneamento em Mato Grosso, frente ao novo Marco Regulatório, sendo as seguintes: criação de unidades regionais, definição de modelo de gestão, estudos para a estruturação / modelagem, além da licitação, contratação e investimentos. “Nos próximos anos temos que fazer um bom planejamento para definir o melhor modelo de gestão”, ponderou.
O principal objetivo do Marco do Saneamento é possibilitar a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo, para tanto, previsto como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada do serviço como instrumento para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da sua prestação.
