Crédito: Divulgação Debater a pauta de reivindicações estadual e nacional, além de vários temas que repercutem nas administrações municipais, é o principal objetivo do Encontro Municipalista, que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, de forma presencial, nesta sexta-feira, dia 26 de novembro, no auditório da instituição.
O evento, que já tem a confirmação da maioria dos prefeitos e prefeitas de diferentes regiões do estado, contará também com a participação de parlamentares da bancada federal e de deputados estaduais, além de representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, Secretaria Nacional da Habitação, Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do evento para os gestores, pois será o primeiro encontro na atual gestão.“ Será também uma oportunidade de integração entre os prefeitos das diferentes regiões de Mato Grosso. Teremos uma ampla programação com ciclo de palestras e debates sobre os temas inerentes á administração municipal”, disse ele, destacando que são temas relevantes, como o financiamento de obras públicas, marco regulatório do saneamento, construção de aterro sanitário, além de ações junto ao Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e governo estadual, além de outros assuntos de grande repercussão para os municípios.
Conforme a programação, serão discutidas as Bandeiras Municipalistas e os projetos de interesse das administrações municipais, que tramitam no Congresso Nacional. Entre as pautas prioritárias estão a PEC 122/2015 (sobre o encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (sobre o mínimo da Educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (sobre a regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (sobre as Organizações Sociais fora do limite de pessoal), as Reformas Administrativa e Tributária, além da proposta que redistribui os recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O ciclo de palestras vai debater as transferências e financiamento de obras para os municípios, os projetos e financiamento do programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, as transferências e financiamento de programas habitacionais, de crédito e saneamento para os municípios, os desafios do Marco Legal do Saneamento, as ações do TCE que fortalecem a gestão municipal, as emendas parlamentares, entre outros.
Na esfera estadual, a pauta inclui o valor do transporte escolar, que apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço pelos municípios, reposição da frota dos ônibus escolares, o Decreto de redirecionamento das séries iniciais nos municípios, o impacto da redução do ICMS, além da composição, transferência e uso do Fethab/diesel.
