Crédito: Freepik A comissão especial criada para analisar a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) reúne-se nesta quarta-feira (17) para discutir o assunto com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Economia e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais.
A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.
O colegiado foi instalado no último dia 20 e é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE). O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é o relator da matéria.
A audiência, sugerida pelo relator, será realizada a partir das 14 horas, no plenário 7.
