Crédito: Agência CNM Para auxiliar os municípios em assuntos relacionados à contabilidade pública, que norteia os gestores na tomada de decisão, um dos serviços prestados pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM é a consultoria contábil, vinculada à Coordenação Geral da instituição. O setor é constantemente demandado, considerando a complexidade dos assuntos e a necessidade de rigorosa atenção e obediência à legislação contábil no contexto da administração pública.
A equipe tem várias atribuições, entre as quais auxiliar os municípios sobre assuntos relacionados à Receita Federal, elaborar pareceres, informativos, artigos, comunicados técnicos, entre outras orientações. O setor também realiza o acompanhamento de julgamentos e matérias de interesse dos gestores no Tribunal de Contas, que exerce o controle externo e emite parecer prévio com análise técnica sobre as contas anuais das prefeituras.
A consultoria também representa a AMM em audiências públicas e no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que tem como principal atribuição acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou o alcance da consultoria contábil no atendimento aos prefeitos. “Além das orientações diárias, a equipe também elabora notas técnicas mais detalhadas sobre variados assuntos, visando subsidiar os gestores com informações para que não sejam responsabilizados nem sofram sanções por falta de informação”, assinalou, exemplificando o trabalho desenvolvido durante o período de pandemia, em que a consultoria elaborou dezenas de notas técnicas para auxiliar os gestores na prestação de contas e procedimentos a serem adotados no aplicação dos recursos destinados ao combate do novo coronavírus.
