Comissão de Meio Ambiente discute Plano Estadual de Resíduo Sólido

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa discutiu nesta terça-feira (9), o Plano Estadual de Resíduo Sólido (PERS), durante reunião ordinária. O projeto foi apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e traz explicações sobre os objetivos e metas, além dos programas e ações que vão nortear as políticas de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso.

O presidente da comissão, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), afirmou que está trazendo para discussão no âmbito político todas as propostas que envolvem as questões de meio ambiente e destacou que as melhorias no saneamento fazem parte dos compromissos assumidos pelo governo do estado, durante a sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (Cop26). 

“A questão de saneamento faz parte do que precisa ser implantado para preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população. Mas precisa do envolvimento da sociedade, de ações educativas e investimentos para conseguir executar as ações propostas pelo plano. Para isso, nós vamos trabalhar em conjunto”, defendeu.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira, afirmou que o plano é parte de um processo que objetiva provocar uma mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade, cujo foco vai desde a geração até a destinação final de resíduos, devendo ser compatível e integrado às demais políticas relacionadas à gestão do território nacional. 

O superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco Lima, destacou que a construção do plano estadual é condição para os estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. “O plano tem o objetivo de programar e dar diretrizes para o estado poder executar essas ações, e a logística tem sido uma das principais preocupações para diminuir os custos. Isso porque quanto menor as quantidades de rejeitos que precisam de aterro, menor o custo. Daí a importância do descarte seletivo”, explicou.

Outra preocupação é com os aterros sanitários, destacados pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. Segundo ele, o que mais dificulta esta etapa do projeto é a dificuldade dos municípios em manter uma estrutura própria. “É preciso atrair a iniciativa privada para que em conjunto com os órgãos públicos seja possível levar esse benefício à população”, defendeu.

O projeto apresenta ainda um panorama dos resíduos sólidos no estado, estudo de regionalização e proposição de arranjos intermunicipais, além das estratégias para a implementação das ações. “Não é uma questão fácil de se resolver, porque além da implantação das estruturas, também é necessário a conscientização da população para o processo funcionar, mas as discussões vão contribuir com o planejamento para efetivar as políticas de saneamento no estado”, afirmou Avallone.

PERS – A elaboração está de acordo com a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305 de 2010), em especial, os artigos 15 e 16 que versam sobre o conteúdo mínimo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com vigência indeterminada e horizonte de 20 anos, a ser atualizado a cada quatro anos. O plano, assim que aprovado pelo governo, passará pela Assembleia Legislativa para votação, antes de virar lei e ser implementado. A íntegra do plano pode ser consultada aqui.