Crédito: Sema MT A programação do curso de Descentralização da Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que teve início ontem, tem prosseguimento nesta terça-feira (9), com a participação de técnicos dos municípios. A capacitação é realizada presencialmente, no auditório da Assembleia Legislativa, e online, com a transmissão pelo canal do YouTube da Sema para os inscritos. As aulas acontecem até 12 de novembro, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. O curso é destinado aos profissionais que fazem parte do quadro de servidores das prefeituras e, nesta edição, aos profissionais autônomos.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância do curso para atualizar os profissionais diante de mudanças na legislação e também na simplificação do licenciamento ambiental. “Quero parabenizar a Sema por esta iniciativa e pela parceria com a AMM, para disponibilizar o curso logo após a mudança legislativa promovida pelo Consema, que possibilita que os municípios e consórcios possam ter uma abrangência maior no licenciamento ambiental de várias atividades”, assinalou.
O coordenador de controle de recursos hídricos da Sema, Nédio Pinheiro, ressaltou a importância do sistema de Outorga para o licenciamento e na ocasião destacou o trabalho dos técnicos da Associação. “A AMM está de parabéns, tem um corpo técnico excelente e tem atendido as prefeituras muito bem. Tem atendido os nossos termos de referência em totalidade. A maioria dos processos das prefeituras que entram pela AMM são aprovados”, ressaltou.
O conteúdo programático do curso inclui os seguintes temas: estrutura organizacional da secretaria municipal, articulação institucional, licenciamento ambiental de atividades de indústria (LAC e LAS), de infraestrutura, de mineração, de serviços e atividades agropecuárias.
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Também fazem parte do conteúdo informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), outorga de recursos hídricos, educação ambiental, resíduos sólidos, Unidades de Conservação, legislação ambiental, aula prática de licenciamento e Georreferenciamento das ações descentralizadas.
