Empreendedores e instituições que atuam na economia criativa podem se inscrever no curso gratuito “LGPD para Empreendimentos Culturais e Criativos”, com inscrições abertas até quinta-feira (30.09). A capacitação foi selecionada no edital MT Nascentes, e irá abordar aspectos gerais, implantação e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos negócios criativos e no relacionamento com os clientes.
Para fazer inscrição, basta acessar o formulário online e preencher as informações. A capacitação será realizada online, com aulas gravadas previamente e disponibilizadas na plataforma Acessa Cultura.
O curso ocorre entre os dias 05 a 20 de outubro. Ao final, os participantes que concluírem as atividades propostas, recebem certificação. A formação será ministrada pela advogada Mayara Dal Berto, que também assina o projeto selecionado no edital da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor em agosto deste ano e prevê a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do cidadão, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A legislação define o que são dados pessoais, quais estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, e regulamenta o tratamento de informações no âmbito físico e digital. Além disso, prevê multa e penalidades administrativas para organizações que não cumprirem a regra.
O projeto foi selecionado no Edital MT Nascentes, e é realizado em parceria com o Instituto Inrede e Instituto Caracol.
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MT Nascentes
O MT Nascentes é o mais abrangente edital resultante da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso, contemplando praticamente todas as áreas, segmentos e linguagens artísticas e culturais. Artes cênicas e visuais, literatura, música, artesanato, patrimônio histórico, infância e culturas de matrizes africanas, urbanas e LGBTIA+ foram acolhidas na seleção pública, que alcança ainda ações formativas, bibliotecas comunitárias e produções audiovisuais.
Com R$ 16,35 milhões para atender 445 projetos, o edital recebeu quase 1.200 inscrições. A maior parte das propostas puderam ser apresentadas na categoria demanda livre, ou seja, o formato de execução foi definido pelo próprio proponente. Nesses casos, só precisavam ter relação direta com a manifestação artística referenciada na categoria disputada.
