Alvos de ação por esquemas de corrupção na Secretário Municipal de Saúde, os médicos Fábio Liberali Weissheimer e Luciano Correia Ribeiro tiveram acordos de delação premiada rejeitados pelo Ministério Público Federal (MPF). Informação foi revelada pelos próprios réus. Acusação tenta usar a divulgação da rejeição do acordo sigiloso como fundamento para condenação.
Por ocasião dos interrogatórios, Luciano e Fábio, embora tenham se recusado a responder algumas perguntas, revelaram espontaneamente, sem que o juízo ou MPF tenha perguntado nada nesse sentido, que apresentaram pedido de colaboração premiada ao MPF.
Fábio disse: “assuntos relacionados à obstrução, eu vou responder todos ao senhor, infelizmente, assuntos relacionados à empresa, sócio ou agente público, eu vou me dar ao direito a não responder, porque nós fomos, eu fui ao Ministério Público Federal fazer uma colaboração e o mesmo falou que não tinha interesse na minha contribuição”.
Luciano afirmou: “excelência, peço desculpa, mas nós tentamos em diversos momentos conversar com o Ministério Público sobre uma possível colaboração, isso não foi aceito, então eu me resguardo ao direito de não falar nesse momento sobre esse tipo de assunto”.
Conforme argumentado pelo MPF, a informação sobre a apresentação de proposta de colaboração premiada deveria permanecer em sigilo. O juízo não participa das tratativas de acordo de colaboração. Se a proposta de colaboração é indeferida, não há previsão de comunicação ao juízo.
Ainda conforme o MPF, a informação de que os acusados tentaram firmar acordo de colaboração premiada, aliada à confissão por escrito que já havia sido apresentada nos autos, reforça a conclusão de que eles efetivamente estavam associados entre si e com outras pessoas para a prática de crimes licitatórios e contra a Administração Pública.
O caso
O Ministério Público (MPF) apresentou alegações finais em processo na Justiça Federal requerendo condenação em face do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, acusado de compor organização criminosa. Além de Huark, o MPF pede a condenação ainda de Fábio Liberali Weissheimer, Luciano Correia Ribeiro, Celita Natalina Liberali Weissheimer, Adriano Luís Alves Souza e Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvea.
Documento foi assinado pelo procurador da República Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho nesta sexta-feira (27). O membro do órgão ministerial requereu ainda absolvição de de Flávio Alexandre Taques da Silva e Fábio Alex Taques figueiredo.
Segundo os autos, os nomes agiram segundo semestre de 2018, após prévio ajuste, com a finalidade de embaraçar investigação realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A mesma organização tentou atrapalhar apuração da Polícia Judiciária Civil em inquérito.
Inquérito policial buscava apurar, dentre outros objetos, ilegalidades em contratos de prestação de serviços médicos firmados entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a Proclin – Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna. Huark, então secretário Municipal de Saúde e diretor da ECSP, era sócio oculto da Proclin.
A Proclin faz parte do Grupo Prox, composto por pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área de saúde. Também integra esse grupo a Qualycare – Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar.
As suspeitas iniciais foram levantadas nos autos da operação Sangria, que apura fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva. Alguns dos envolvidos chegaram a ser presos.
