Foto: Marcos Lopes
O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão matutina desta quarta-feira (25), apresentou Projeto de Lei que promove a inclusão de pessoas com deficiência em eventos esportivos no Estado de Mato Grosso, garantindo que 10% do número total de inscrições sejam reservadas e oferecidas de forma gratuita. A proposta do parlamentar altera os dispositivos da Lei nº 10.941, de 17 de setembro de 2019, mas que trata apenas das competições esportivas de corrida de rua.
A proposta, como explicou João Batista, irá abranger todos os outros esportes, promovendo a inclusão e revelando novos talentos dentro do Estado. “Já existe um projeto de lei pertinente ao assunto, entretanto, era exclusivo para as corridas de rua. Hoje faço a proposta de ampliar o benefício da gratuidade de inscrição para todos os outros esportes, promovendo a inclusão da pessoa com deficiência e incentivando cada vez mais a prática de esportes”, disse o deputado.
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Batista ainda explicou sobre alguns dispositivos da lei, afirmando que o benefício garante que 10% do número total de inscrições sejam reservadas, beneficiando apenas aqueles que ganham até três salários mínimos. “Tal medida é uma forma de garantir que as vagas disponíveis a esses competidores (pessoas deficientes) sejam preenchidas por aqueles que se encontram em situação financeiramente mais vulnerável”, explicou.
Para os organizadores do evento ou entidade responsável, o projeto de lei prevê uma multa no valor de R$1 mil a R$5 mil, para quem descumprir o regulamento expedido pelo Poder Executivo, garantindo que os competidores beneficiados, possam dispor dos mesmos tratamentos que outros atletas.
