O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, na quarta-feira (18), para tratar sobre a situação do concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2017, que terá o prazo vigente finalizado no próximo mês. Esse processo prevê a contratação de classificados aos cargos de papiloscopistas e técnicos de necropsia, no âmbito de Mato Grosso.
O secretário confirmou a prorrogação do concurso com base nas legislações vigentes. Ele conta que foi analisado toda a situação para que não se perca o concurso que está em tramitação. Bezerra também destacou o custo que seria com o lançamento de novos editais por parte da Administração Pública.
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“Visitei 13 polos regionais da Região Integrada de Mato Grosso (Risp), em 2020, como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e pude identificar a falta de servidores nas unidades da Politec. Infelizmente é um caso preocupante. Tomara que com a prorrogação desse concurso tenhamos boas notícias, em breve, com as novas nomeações”, afirma Claudinei.
Legislação – Para Basílio Bezerra, a Lei Complementar dn° 614/219 favoreceu a prorrogação do concurso da Politec que, em 2020, chegou a ficar suspenso por 10 meses. De acordo com o artigo n 24 dessa matéria, a “Administração Pública fica impedida de realizar a nomeação dos aprovados em concurso público homologado, o prazo de validade estabelecido no edital do certame, é automaticamente suspenso, voltando a correr, após cessada a causa de suspensão, por tempo igual ao que faltava para sua complementação”.
Ele acrescenta que ainda não há um quantitativo definido para a realização de novas nomeações para a Politec, onde está sendo feito todo um estudo e análise para verificar as principais demandas e necessidades das unidades. Com essa metodologia, no dia 16 de junho desse ano, o governo estadual chegou a convocar 14 aprovados ao cargo de papiloscopista e três de técnico de necropsia para atender as unidades dos polos regionais de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop e Cáceres.
Na reunião também estiveram presentes, a superintendente interina da Seplag, Cristiane Santos do Nascimento, a secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Lidiane Patrícia Ferreira, e a coordenadora de Aplicação, Ana Paula Rodrigues.