Reordenamento da rede pública de ensino é tema de audiência pública

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa discutiu o reordenamento da rede pública de ensino de Mato Grosso em audiência pública na tarde desta quinta-feira (19). O encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime/MT), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE/MT). 

O reordenamento, também chamado de redimensionamento, que está sendo promovido pela Seduc, abrange o fechamento de escolas em prédios alugados ou considerados ociosos com realocação de estudantes e profissionais para outras unidades. O plano também tem como objetivo que as séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) sejam ofertadas completamente pelos municípios até o fim de 2027, o que inclui cessão de prédios onde funcionam escolas estaduais dessas séries para gestão de prefeituras. 

O governo do estado, portanto, não teria mais turmas nessas séries com o encerramento do ano letivo do referido ano, conforme o Decreto nº 723/2020, publicado pelo governo estadual em novembro do ano passado. 

O secretário-adjunto executivo da Seduc, Amauri Monge Fernandes, defendeu o reordenamento. Segundo ele, o plano foi elaborado de forma técnica, com objetivo de combater a subutilização de escolas, garantir que a comunidade escolar seja transferida para unidades escolares com melhores condições físicas, com climatização e com a preservação dos postos de trabalho. Amauri Fernandes ainda argumentou que a assinatura de termo de cooperação entre estado e municípios assegura que servidores poderão seguir a carreira normalmente mesmo com a mudança de gestão. 

Ele também nega que haja uma imposição por parte do governo do estado das medidas que estão sendo tomadas. O presidente da seccional de Mato Grosso da Undime, Eduardo Ferreira da Silva, disse que o reordenamento está sendo feito com diálogo nas prefeituras. “Há um diálogo de maneira sistemática, respeitando a capacidade de cada município”, afirmou.      

Profissionais criticam trabalho da Seduc – Porém, a inexistência de debate foi questionada pelo Sintep e profissionais da educação que participaram da audiência pública. A vereadora de Confresa, professora Lucimeire Lázara (PT), criticou a condução da Secretaria de Estado de Educação no reordenamento. “O diálogo acontece apenas entre quatro paredes, com participação da Seduc e da secretaria municipal”, afirmou. Segundo ela, a comunidade escolar não sabe o que está acontecendo. “Profissionais e alunos estão emocionalmente abalados por conta de uma insensibilidade deste governo”, disse a professora. 

Ela relatou ainda o fechamento de escolas sem debate com a comunidade escolar e dificuldades dos municípios da região do Araguaia em receber alunos hoje atendidos pelo estado. “Apenas um município do Araguaia paga o piso salarial dos professores”, alertou Lucimeira Lázara.

Segundo o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, a Seduc não debate mais as decisões com o Fórum Estadual de Educação e planeja as ações com um comitê paralelo, sem a participação da comunidade escolar. Ele ainda vê uma lógica econômica no reordenamento. “O estado tem capacidade muito superior à maioria dos municípios, mas promove uma prefeiturização das matrículas. O estado vai transferir as matrículas e ficar com mais recursos financeiros”, reclama. Valdeir Pereira argumenta que ao atender alunos das séries finais, o governo do estado garante uma fatia maior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma vez que cada aluno das séries iniciais dá direito aos municípios a um valor menor do fundo. 

O diretor do Sintep e deputado estadual suplente Henrique Lopes (PT) ainda falou que a divisão do ensino fundamental em séries iniciais e finais contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os planos de educação. Ele e outros profissionais da educação disseram que a divisão da gestão entre estado e municípios pode levar a uma descontinuidade pedagógica, uma vez que as prefeituras ficam responsáveis pelas séries iniciais e os municípios pelas séries finais do ensino fundamental, que passou a ter nove anos. Profissionais ainda mostraram preocupação com o fato de que pedagogos que estiverem cedidos são impedidos pela legislação de ocupar cargos de coordenação e direção, prejudicando planos de carreira. 

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), requerente do debate, avaliou que a Seduc falha no diálogo com a comunidade escolar e negligencia o Fórum Estadual de Educação.  O parlamentar afirmou ter conhecimento de redistribuição de alunos para unidades distantes, sem levar em consideração a oferta de transporte coletivo. O petista ainda lamentou que o secretário de educação não tenha participado da audiência e pediu respeito por parte do governo, após o representante da pasta ter deixado o encontro para participar de outra agenda.