Servidores públicos fazem paralisação contra reforma administrativa

Servidores públicos municipais, estaduais e federais aderiram hoje (18), em várias cidades do Brasil, a uma manifestação nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que institui a reforma administrativa.

Articulada por entidades representativas de várias categorias de servidores públicos, a greve geral tem atos marcados em 21 capitais. Além do desacordo com o texto da PEC 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste mês, manifestantes e entidades reivindicam o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a diminuição do desemprego, a ampla e irrestrita vacinação contra covid-19 em todo o Brasil e a imediata interrupção dos processos de desestatização do governo, como o dos Correios.

Reforma administrativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, em julho deste ano, de debates sobre o projeto na comissão de deputados que discute o tema. “Não existe nenhum dogmatismo do nosso lado. O principal motivo da nossa reforma é garantir a melhoria, a modernização e a qualidade do serviço público brasileiro. De outro lado, sabemos que devemos fazer isso de maneira eficiente, justamente para impedir a obsolescência dos quadros da administração pública”, disse o ministro na ocasião. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia afirmou que não fará comentários sobre as críticas à PEC 32/2020 e as manifestações de hoje.

Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – uma das articuladoras da greve geral – a PEC 32 “retira totalmente a proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.”

Segundo informa, em nota, o site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), profissionais que não atuam no serviço público também foram mobilizados para atos relativos à greve geral. Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Caixa também aderiram ao movimento.

Greve dos Correios

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) também anunciou paralisação por tempo indeterminado. Em comunicado, a federação afirma que aderiu ao movimento para negociar “melhorias das condições de trabalho e reajuste salarial, além de exigir o fim do sucateamento da empresa e do projeto do governo de entregar os Correios para o setor privado.”

Conforme o Ministério das Comunicações, o objetivo da privatização dos Correios é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal e melhorar os serviços prestados à população.

A Câmara aprovou, em 5 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios.

Em nota, os Correios afirmaram que os serviços postais e de entrega de encomendas seguem funcionando sem intercorrências. “A empresa continua garantindo todos os benefícios aos empregados, de acordo com a legislação e com as cláusulas do último Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2020/2021”. A empresa explicou que ainda trabalha para cobrir prejuízos acumulados e arcar com gastos emergenciais, e fez um apelo para que os funcionários mantenham os compromissos fixados durante as últimas negociações. “Os Correios permanecem à disposição para celebrar o Acordo Coletivo para, assim, continuar prestando seus serviços essenciais à população, com compromisso e responsabilidade.”

São Paulo

No estado de São Paulo, em Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo, manifestantes se concentraram na rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga as cidades de São Paulo a Curitiba. O grupo fez uma barreira na rodovia e o tráfego foi bloqueado no sentido capital paulista, altura do km 274, por cerca de uma hora.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, professores e servidores das redes de ensino estadual e municipais aderiram à paralisação geral desta quarta-feira (18), convocada pelas centrais sindicais contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32), do governo federal.

Segundo informou o Sindicato dos Bancários do estado do Rio de Janeiro, a categoria decidiu participar apenas da mobilização que desde as 16h ocupa a região da Candelária, no centro da cidade, e segue em caminhada em direção à Praça Mário Lago, conhecida como “Buraco do Lume”, onde está a nova sede da Assembleia Legislativa (Alerj).

Embora não sejam servidores públicos, os integrantes do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, fizeram distribuição de panfletos pela manhã, divulgando a paralisação. Em Barra do Piraí, no centro-sul fluminense, ocorreu ação de diálogo com a população sobre as mudanças trazidas pela reforma administrativa.

*Matéria alterada às 16h43 para inclusão da nota dos Correios sobre a greve de funcionários.
** Texto ampliado às 17h03 para inclusão de manifestações no Rio de Janeiro.