Foto: Marcos Lopes
O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado licenciado Eduardo Botelho (DEM), apresentou, na última semana, o Projeto de Lei 699/21 que institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. O objetivo é fortalecer o setor educacional dando condições e incentivos aos alunos de participarem cada vez mais das atividades escolares.
Se aprovado, após análise em Plenário, a proposta será embasada nos seguintes princípios: educação como principal fator gerador de crescimento econômico, promoção da igualdade de oportunidades e diminuição da violência; escola como ambiente de desenvolvimento intelectual, social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e ao bem-estar dos alunos.
Também acesso à informação como recurso necessário à melhoria da qualidade de vida, geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento do estudante; do aprendizado contínuo desde a infância como fator valioso na melhoria da saúde e aumento da renda.
Dessa forma, seguirá diretrizes de desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem o desenvolvimento de competências intelectuais e socioemocionais dos alunos; desenvolvimento cognitivo; incentivar a expansão de escolas em tempo integral; interagir com a família dos alunos; aprimorar currículos complementares voltados para integração educacional tecnológica e as necessidades pedagógicas emergentes, dentre outras ações a exemplo de palestras e rodas de conversas sobre conscientização e combate à gravidez precoce.
Botelho argumenta que a situação de abandono, quando o aluno deixa de frequentar as aulas e a evasão escolar, quando não há renovação de matrícula no ano seguinte são graves, afetando a execução do direito Constitucional à Educação de nossas crianças e jovens.
Destaca que com a pandemia de covid-19 a situação se agravou, com o distanciamento social, já que as escolas públicas e particulares ficaram fechadas por muito tempo. Dados apresentam uma evasão escolar em 2020 de 70 mil alunos no estado. “O que definitivamente impactará no futuro destas crianças e adolescentes, bem como de toda a sociedade mato-grossense”, diz trecho do projeto, ao ressaltar também as dificuldades de acesso às aulas remotas.
“Por esses motivos proponho o projeto de lei para fornecer princípios e diretrizes para a política pública que busque maior eficácia à prevenção do abandono e evasão escolar, tornando a escola um lugar mais atrativo e acolhedor para nossos alunos”, diz o deputado, que também é autor de diversas indicações de reforma e construção de escolas em Mato Grosso.
