As rotinas de trabalho, os fluxos de atendimentos, tramitação de materiais a serem periciados, o controle de requisições e documentos, armazenamento de vestígios, dentre outros aspectos, foram focos de observação da Câmara Técnica de Cadeia de Custódia da Secretaria Nacional de Segurança Pública, durante visitas às unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), entre os dias 09 a 12 de agosto.
A unidade do interior definida com um dos pontos de visitação foi a Coordenadoria Regional da Politec de Cáceres e a Delegacia de Polícia do município.
Nesta quinta-feira (12.08), a CT reuniu-se com os delegados da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e em seguida, visitou a Central de Apreensão e Central de Leilões do Fórum da Capital, que mantém uma central de custódia dos vestígios de crimes da capital. A equipe também visitou as Diretorias Metropolitanas de Criminalística, Laboratório Forense, Medicina Legal e Identificação Técnica.
A finalidade foi entender como funcionam os processos de controle e rastreamento dos vestígios, desde o levantamento e coleta no local de crime até o descarte, para que sejam desenvolvidas atividades para a estruturação da cadeia de custódia, e elaboradas normativas e protocolos referentes aos procedimentos visando a padronização nacional, de acordo com a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como “lei anticrime”.
Os levantamentos da Câmara Técnica tiveram início em julho deste ano e Mato Grosso é o sétimo estado a ser visitado. Ao final dos diagnósticos serão emitidos relatórios com recomendações aos Estados a partir de três padrões de realidades observadas – mínima, média e avançada.
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Conforme o perito criminal federal, e coordenador da Câmara Técnica, Carlos Eduardo Palhares, a intenção do projeto é discutir como as definições da lei podem ser implementadas mesmo diante de diferentes realidades e estruturas de segurança pública observadas no país. “Fizemos as visitas em sete estados que representam todas as regiões do Brasil, e nesses estados nós avaliamos se o que estamos discutindo faz sentido, se pode ser implementado, e se está alinhado com a realidade”.
As Câmaras Técnicas têm por objetivo discutir o tema cadeia de custódia com vários organismos por diferentes pontos de vistas. “É um tema que para a perícia não é novidade, mas que depois que passou a fazer parte da lei, virou uma preocupação de toda a persecução penal. Hoje são 13 câmaras técnicas com mais de 150 pessoas discutindo o tema, com diferentes enfoques voltados ao tema cadeia de custódia, como, local de crime, laboratório, para quem está participando da investigação, para quem vai ter que trabalhar com armas, para quem é do IML, etc. Cada câmara técnica tem entre cinco e dez pessoas”.
Na avaliação do coordenador, em Mato Grosso, a integração entre as instituições da Segurança Pública e do Judiciário foi um dos pontos positivos constatados, além da adoção de procedimentos operacionais em diferentes áreas.
“Com certeza esta experiência poderá ser levada para outros estados, para o balizamento das nossas discussões. O que a pretendemos fazer é uma exposição anônima sobre os pontos negativos e positivos observados, e isso que a gente viu vai ser utilizado para o alinhamento das orientações e no final. O que a gente vai ver é que o estado de Mato Grosso vai influenciar não só um outro estado, mas um Brasil inteiro’’.
Os resultados dos levantamentos serão descritos em um relatório que deverá ser emitido ainda este mês, onde constarão recomendações para a Segurança Pública. Em outubro, a Senasp realizará um Fórum que irá discutir o tema em caráter multi-institucional.
Projetos em andamento
Os conceitos arquitetônicos das centrais de custódia – planta baixa e a modelagem digital em 3D, das futuras sedes da Politec e das regionais de Sinop e Nova Mutum, foram apresentadas à equipe da Senasp nesta quinta-feira (12.08). Os projetos serão padronizados para as futuras instalações.
A Comissão de Estudo para discussão, análise e recomendações acerca da Cadeia de Custódia no âmbito da Politec apresentou à Câmara Técnica a minuta do Procedimento Operacional Padrão que será implantado nas perícias.
Os membros puderam conhecer, ainda, o novo sistema de gerenciamento de requisições e laudos periciais, que está sendo desenvolvido pela Fábrica de Software da Politec em parceria com o Núcleo de Tecnologia da Informação (NUTI-UFMT). O sistema web foi criado para o gerenciamento de requisições e laudos para unidades periciais, possibilitando a integração entre os demais sistemas já existentes, e a rastreabilidade dos vestígios que serão objetos de perícia. Além disso, este sistema servirá de base para a integração de novos serviços a serem desenvolvidos na instituição.
