Instituições se uniram para debater a violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás

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A Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Poder Judiciário, além de entidades parceiras, realizou nesta terça-feira (10) o webnário com o tema “Agosto Lilás, Mato Grosso no Combate à Violência Contra a Mulher”. Os temas pertinentes à campanha foram debatidos por mulheres que fazem parte da rede de proteção.

A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que neste ano completa 15 anos de existência. A normativa criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral e patrimonial”.

De acordo com presidente da APDM, Scheila Pedroso, é necessário que exista esse debate entre as várias esferas da sociedade. “Para que nós possamos tirar o Mato Grosso desse índice tão alto que nós temos em relação à violência contra a mulher. É um dos estados que mais cresce os índices de violência contra a mulher e isso nós não podemos aceitar no nosso estado e eu tenho certeza que, a parceria de todos vai contribuir para que nós possamos de fato trabalhar políticas públicas, que valorizem as mulheres e que deem os seus direitos”, pontuou a presidente.

A secretária da SETASC, Rosamaria Carvalho destacou a importância de marcar o mês de agosto com a campanha, que celebra 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha. “Hoje é um dia nesse Webnário para a gente se entristecer e para a gente celebrar. Para a gente se entristecer quando a gente pensa no Estado com os índices de violência tão alto, mas para a gente se alegrar quando a gente, fazendo um pequeno percurso, pensa na Lei Maria da Penha que foi uma conquista grandiosa demais, que comemorou agora seu aniversário de criação. Uma lei que consegue inibir e punir, mas uma lei que não é suficiente para acabar com a violência doméstica. Nós sabemos que haverá de se colocar políticas públicas que possam propiciar as mulheres de desamarrar essas mãos atadas que elas têm com relação a filhos, parte financeira; para que elas possam se libertar”, concluiu.

A desembargadora Maria Erotides relembrou as ações executadas incluindo o Poder Judiciário em todo o estado, fomentando a importância da rede de enfrentamento para as mulheres e da preparação para receber os casos. Já a defensora Pública, Rosana Leite ressaltou a necessidade de ampliar horizontes para que se alcance outras diversidades de mulheres, visto que a violência contra a mulher se torna, também, a violação de seus direitos humanos, ela explica que o Núcleo de Defesa da Mulher está em todos os estados do Brasil. 

A procuradora do Estado e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Glaucia Amaral registrou a necessidade de fomentar a rede de enfrentamento e a Lei Maria da Penha, destacando a necessidade de instalação dos conselhos nos 141 municípios. A tenente coronel, Emirella Martins fez a apresentação da Patrulha Maria da Penha, que possui como missão fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. “É um serviço com caráter operacional especializado e exclusivo para a vítima de violência doméstica familiar. Nesse semestre alcançamos o índice de 99% de efetividade, isso significa que apenas 1% do total de medidas protetivas de urgência recebidas para a fiscalização foram descumpridas”, disse ela.

A delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, da Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá, explicou os avanços necessários durante o período de pandemia, com os novos canais de denúncia da violência contra a mulher que tiveram que se reinventar para atender e fazer o acolhimento de forma remota. Da Delegacia de Plantão de Violência Doméstica, a delegada Juliana Rado destacou o trabalho da Polícia Civil no combate à violência doméstica. Juliana reforça que “Por mais que lidamos com isso todos os dias, nós temos que lembrar a cada vítima que atendemos que, aquela mulher tem uma história única e merece ser ouvida”, ressaltou.

A presidente da Associação de Mulheres do Estado de Mato Grosso, Sandra Raquel, enfatizou a importância do acolhimento à vítima, sobretudo para as mulheres que utilizam da Libra para se comunicarem, pontuando a importância da preparação dos agentes para o atendimento. A professora, integrante do Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, Silviane Ramos Lopes destacou a necessidade do atendimento às mulheres indígenas, quilombolas, de territorialidades distantes e sem instrução, fomentando a necessidade de expandir as atividades da rede de proteção.