Crédito: Agência CNM Os anos de 2020 e 2021 foram de grandes desafios para a gestão municipal, especialmente na área da Saúde. A pandemia da Covid-19 trouxe outro ritmo e outra realidade para as localidades. Entre os desafios, está o uso de recursos federais na área. Para esclarecer passo a passo as dúvidas sobre o assunto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu na sexta-feira, 30 de julho, a transmissão do Bate-Papo com a CNM.
“No contexto de pandemia e de 2020 para cá de algumas mudanças no financiamento da saúde, dos repasses, a forma de repassar os recursos financeiros aos Municípios tem deixado a nossa mente em ebulição. E somamos a mudança de gestão, quando você tem uma nova eleição. Há uma série de normativas que nesses últimos dois anos se alteraram”, iniciou a fala a supervisora da área de Saúde da CNM, Carla Albert.
O uso dos recursos requer cuidado e atenção por parte dos gestores. Um dos alertas dado pela supervisora é o de não executar o recurso caso não tenha entendido o que consta na portaria ou normativa. “Não façam gestão de recursos pelo achismo. É muito importante que tenhamos alguns conceitos de saúde pública mais familiarizados. Por exemplo, se eu não sei o que são Serviços de Atenção Primária à Saúde, como vou entender pra que serve o recurso que todo o mês o Ministério da Saúde me repassa? Na dúvida, sempre consulte a normativa”, complementa Albert.
Para orientar sobre os usos de recursos federais, a CNM disponibiliza duas Notas Técnicas. A Nota Técnica 20/2021 explica sobre as normativas das Emendas Federais da Saúde 2021: Incrementos PAB e MAC. Já a NT 21/2021 orienta sobre os Recursos no âmbito do SAMU, Transporte Eletivo, Ações de Vigilância e Pesquisas. Além disso, os gestores podem ter acesso à cartilha Saúde: planejamento e gestão pública municipal.
Emendas Parlamentares
Entre as dúvidas que surgiram durante a transmissão está a aplicabilidade dos recursos oriundos das emendas parlamentares, especificamente para a compra de medicamentos. Isso porque, segundo Carla Albert, há pouco tempo o Ministério da Saúde fez a edição que trata das emendas parlamentares com recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Municípios. “Essa compra de medicamentos é clássica quando se fala sobre recursos de emendas. Quando eu olho a Portaria editada pelo Ministério da Saúde, sobre compra de medicamentos, não há vedação ou limitação no texto. Mas existem decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre Municípios que pegaram todo o recurso da emenda federal e compraram medicamentos para ter em estoque por muito tempo. E ai, obviamente este Município foi apontado, porque o incremento é um recurso específico e pontual”, reforça.
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Para que não se percam os recursos, tanto de Atenção Básica ou de Atenção Primária à Saúde, é importante que a gestão municipal trabalhe em conjunto. “Fazer a gestão de serviços em saúde é muito complexo. Tenha pessoas que façam a revisão, que verifiquem as resoluções novas ou revisitem as anteriores. Se a gente não conversar, não vamos conseguir executar aquilo que estamos propondo nos Planos Municipais de Saúde, no nosso Plano Plurianual (PPA). É possível lidar com tudo isso, mas é complexo. Sozinho não vamos a lugar algum e não vai ter um setor com mais legitimidade ou mais razão. Precisamos nos apoiar, no mínimo, no jurídico, contabilidade e na parte de gestão da rede dos serviços de saúde”, finaliza.
Observatório da Covid-19
Com o objetivo de sistematizar as principais informações relacionadas à aquisição e distribuição das vacinas contra a Covid-19 no Brasil e analisar o cumprimento do cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde para garantir a vacinação contra a Covid-19 da população brasileira, a CNM disponibiliza o canal Observatório CNM da Covid-19.
O canal disponibiliza, também, informes diários com dados importantes para a administração municipal, publicações com orientações diversas sobre a aplicação de recursos, os resultados das pesquisas semanais sobre a situação da Covid-19 nos Municípios, entre outros.
