Camila Molina/Polícia Civil-MT
As infrações penais consideradas de menor potencial ofensivo e crimes com pena máxima não superior a dois anos, que nas Delegacias de Polícia resultem em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) serão concentradas em uma unidade policial no município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá).
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O projeto para instalação da unidade específica que vai receber os procedimentos de TCO de todas as delegacias de Barra do Garças foi apresentado nesta semana em reunião entre a Diretoria Geral da Polícia Civil, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Juizado Especial Criminal (Jecrim) – órgão responsável pelos recebimento dos TCOs.
Para instalação do núcleo especializado, a Polícia Civil, em parceria com o Poder Judiciário, está reformando e ampliando um prédio próprio em Barra do Garças, que estava desativado desde 2012. As obras iniciaram em fevereiro e a previsão de entrega é para o mês de agosto.
De acordo com o delegado regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges, o projeto foi idealizado com o objetivo de centralizar as investigações de crimes de menor potencial ofensivo, sendo realizadas tratativas com o Tribunal de Justiça, Juizado Especial Criminal, Ministério Público e Defensoria Pública para fazer as composições e conciliações ainda no âmbito da delegacia de polícia.
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“Com a iniciativa, além da lavratura do TCO das situações que chegarem à unidade, será possível através de conciliadores treinados e do efetivo da Polícia Civil (escrivães e investigadores) tentar fazer a conciliação ainda na delegacia. O procedimento, posteriormente, é encaminhado para o Judiciário somente para homologação das tratativas”, explicou o regional.
O delegado-geral, Mário Dermeval, destacou mais uma vez a importância da integração do Poder Judiciário com a Polícia Civil, que agora se une no mesmo pensamento para que o Núcleo de Conciliação se torne uma realidade em Barra do Garças e posteriormente em outras cidades do estado.
“O projeto de implantação do Núcleo de Conciliação, idealizado pela Regional de Barra do Garças, tem todo apoio da Diretoria da Polícia Civil, pois traz um conceito pioneiro, que consumando o sucesso será utilizado em larga escala em todo estado com a mesma filosofia e mesma estrutura”, destacou.
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