A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) entregaram ao 27º Batalhão da Polícia Militar Fazendário (BPMFaz), quatro novas viaturas e 25 pistolas Glock 9 milímetros. Os veículos e os armamentos vão ajudar e reforçar a segurança durante as abordagens fiscais realizadas no trânsito de bens e mercadorias em todo o Estado.
Como parte dos equipamentos já está em uso pelo Batalhão Fazendário, foi realizada uma entrega simbólica na manhã desta segunda-feira (21.06), pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e pelo subchefe do Estado Maior, Cel PM Carlos Eduardo Pinheiro da Silva. Participaram da reunião o comandante do 27º BPMFaz, Ten Cel PM Waldir Félix e os secretários adjuntos da Sefaz.
Na ocasião, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, assinou uma portaria que institui o documento Notícia de Fato Tributário (NFT) que será ultilizado pelos agentes policiais para registro de possíveis irregularidades fiscais e tributárias, ocorridas no trânsito de mercadorias. A portaria será publicada na próxima edição do Diário Oficial.
Para Rogério Gallo, essa parceria reforça as ações policiais nas operações de fiscalização. Tanto a entrega das viaturas e do armamento, quanto a criação da NFT trazem mais efetividade ao trabalho de fiscalização e, consequentemente, o aumento da arrecadação tributária.
“O Batalhão Fazendário cumpre um papel muito relevante de apoio à fiscalização no trânsito, em postos fiscais e nas fronteiras do Estado. Com essa portaria damos um salto enorme na relação institucional, criando um instrumento específico para que a Polícia Militar, mesmo sem fiscalização junto, possa colher informações de modo estruturado e encaminhar a Sefaz para que seja dado o devido tratamento dos dados e, quando for o caso, a constituição do crédito tributário”.
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Essas informações são repassadas ao fisco estadual por meio de um aplicativo de celular que pode ser usado a qualquer momento e local, mesmo que não haja acesso à internet. O registro da NFT deverá ser feito em sistema próprio, sempre que houver abordagem relativa ao trânsito de bens e mercadorias, independente se for constatado ou não alguma irregularidade.
“É um grande avanço não só para a Polícia Militar como para todo o Estado, pois o Batalhão Fazendário faz o trabalho em nível estadual, contribuindo com a arrecadação”, disse o subchefe do Estado Maior, Cel PM Carlos Eduardo Pinheiro da Silva, que fez a entrega simbólica das pistolas.
Sobre o armamento e as viaturas, o comandante do 27º BPMFaz, Ten Cel PM Waldir Félix, afirmou que é muito importante esse reforço nos instrumentos de trabalho, com equipamentos mais apropriados, que dão mais segurança e conforto aos policiais da tropa. As quatro viaturas foram disponibilizadas pela Secretaria de Fazenda e as 25 pistolas Glock, 9 milímetros, pela Polícia Militar.
“Para nós é muito importante termos estrutura para executar nosso trabalho. Hoje recebemos viaturas que são adequadas, traçadas, a diesel e recebemos também as pistolas, um modelo que é considerado, hoje, o melhor armamento do mundo. Então só temos a agradecer à Sefaz e à PM por estar equipando toda nossa tropa”, afirma o Ten Cel PM Waldir Félix.
O 27º Batalhão Fazendário é um órgão integrante da Polícia Militar, vinculado administrativo e operacionalmente à Unidade Militar de Operações Conjuntas da Sefaz e conta com uma tropa de 26 policiais. Eles atuam nas operações fixas de fiscalização, nos principais postos fiscais, e nas fiscalizações volantes de trânsito. As operações de fiscalização são realizadas em todo o Estado para recolher notas fiscais irregulares, com valores subfaturados ou caminhões que percorrem Mato Grosso sem o devido imposto recolhido.
