Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), reconheceu como importante a criação da Assessoria Parlamentar – Aspar, vinculada diretamente ao gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá a função de promover a interlocução do TCE com a ALMT, nas questões técnico-institucionais de interesse comum e recíproco. A apresentação sobre a Aspar foi realizada durante reunião do Colégio de Líderes, nesta quarta-feira (28), pelo presidente da corte, Guilherme Maluf e o gestor da nova pasta, Carlos Brito.
“Melhorar essa relação, criar uma estrutura lá [TCE] que pudesse atender melhor os deputados e também as comissões permanentes. Essa relação é importante e o Tribunal de Contas, agora, com essa condição de dar apoio às comissões, vai fortalece-las mais ainda, que é o que sempre defendemos”, disse Botelho, ao destacar que as comissões da Casa de Leis são extremamente importantes para o bom andamento dos trabalhos.
O presidente da corte, Guilherme Maluf disse que a implantação será imediata, com a capacitação dos servidores sobre o novo procedimento. “A secretaria visa a integração entre o Tribunal de Contas e Assembleia. Facilitando essa aproximação e trazendo informações sobre o corpo técnico do Tribunal. Produzimos inúmeras auditorias com informações importantíssimas para que os deputados possam elaborar políticas públicas. Dessa forma, vamos melhorar a qualidade da produção legislativa”, garantiu Maluf.
ASSESSORIA – A Aspar foi criada através de Resolução Normativa que também regulamenta o processo de Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL) no âmbito da Corte de Contas.
Compete a ela, dentre outros, apoiar as unidades do TCE-MT no relacionamento institucional com o Poder Legislativo Estadual, acompanhar as matérias e projetos de lei de interesse do TCE-MT, em especial os que tratam do controle externo, das peças orçamentárias e das finanças públicas, identificar expectativas e demandas da ALMT relacionadas ao controle externo, a fim de subsidiar os planos estratégicos e de fiscalização da Corte de Contas, bem como desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos de interesse do TCE-MT. (com Assessoria)
