Crédito: Divulgação As finanças municipais poderão ser ainda mais comprometidas caso seja aprovado o Projeto de Lei 2.564/2020, em tramitação no Senado, que prevê um piso salarial nacional para os profissionais da área de enfermagem. O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato, estabelece o piso salarial de R$ 7.315,00 para os enfermeiros; R$ 5.120,00 para técnicos de enfermagem e R$ 3.657 para auxiliar de enfermagem e parteiras, considerando uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Durante a reunião do Conselho Político da CNM, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, se manifestou sobre o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada. Ele ressaltou que a fixação do piso salarial para as categorias geraria um grave problema financeiro para os municípios, que já não dispõem de receita compatível com as despesas.
O presidente da AMM, reiterou que o movimento municipalista deveria pedir aos senadores a inclusão uma emenda, para que o governo federal, seja um agente cofinanciador das despesas com o piso salarial.
A estimativa é que o impacto nas contas das prefeituras de todo o país será na ordem de R$ 45 bilhões. Em Mato Grosso, vai resultar em R$ 240 milhões, sendo R$ 18 milhões todo mês no orçamento das prefeituras.
Fraga esclarece que não é contrário à luta e as conquistas dos profissionais da área de enfermagem. “Entendemos que eles devem ter o piso salarial, que todos os servidores sejam bem remunerados, e que tenham, inclusive, o Plano de Cargos Carreira e Salários-PCCS. Compreendemos a necessidade de fazer a remuneração mais justa desses profissionais, principalmente neste período de enfrentamento da pandemia, mas defendemos que o Senado deve incluir na proposta uma emenda estabelecendo que o governo federal se responsabilize por esse acréscimo na despesa”, frisou.
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A União concentra a maior parte do bolo tributário nacional, ficando com mais de 60% do que é arrecadado, sem contar que retém 100% das taxas, contribuições e outros tributos, que não divide com os municípios. “A aprovação do Projeto da forma como está, colocando para os municípios toda a responsabilidade no pagamento do piso salarial dessas categorias, deixaria as prefeituras em dificuldades financeiras, afetando o equilíbrio das contas, e sem poder honrar os compromissos”, assinalou.
O presidente da AMM lembra, ainda, que nos últimos anos o Congresso votou também o piso nacional do magistério de dos agentes de saúde, sem tomar o devido cuidado em colocar o governo federal como financiador. O pagamento dos pisos dos professores e dos agentes de saúde também impactaram nas finanças de todos os municípios brasileiros. Em Mato Grosso, não foi diferente, pois as prefeituras ainda enfrentam dificuldades em honrar os compromissos na área de Educação e da Saúde.
A Confederação Nacional dos Municípios-CNM e as entidades estaduais demonstram preocupação com a tramitação do Projeto de Lei, e o maior agravante apontado pelos gestores é que não existe na proposta o cofinanciamento para amenizar o impacto que os municípios vão ter com o piso.
Ainda durante a reunião do Conselho Político, Fraga solicitou que a CNM envie para as entidades estaduais os números relativos aos impactos financeiros e quanto o governo federal vem arrecadando com taxas e impostos, que não são divididos com os estados e municípios.
