A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) reuniu-se, por videoconferência, com representantes de órgãos e entidades do Executivo estadual que prestam serviços à população para apresentar o projeto “Carta de Serviços ao Usuário”.
Na oportunidade, foi acordado que os órgãos e entidades do Governo do Estado deverão formar comitês para a elaboração de suas Cartas de Serviços.
Cada órgão terá até sete meses para elaborar o material que deverá informar ao cidadão, de forma clara e precisa, quais são os serviços públicos ofertados pelo Governo de Mato Grosso, bem como a forma de acessá-los e os padrões de qualidade e de atendimento que o público deve esperar.
Além do documento cumprir as exigências do Decreto nº 797, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo estadual a sua criação e implantação, conforme a Lei Federal n° 13.460/2017, o principal objetivo é tornar mais simples a informação para o cidadão mato-grossense da imensa gama de serviços disponibilizados pelo Governo.
Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a Carta de Serviços ao Usuário representa o compromisso dessa gestão com a transparência, a informação, o controle social e o foco no cidadão. “Esse instrumento possibilitará o acesso rápido aos serviços prestados à população, indicando os canais apropriados para que as demandas possam ser atendidas. A carta permitirá mais visibilidade e transparência à gestão”, salientou.
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O projeto está sendo conduzido Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Organizacional (SDO/Seplag).
De acordo com secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, “esta é uma ação de um grande plano de gestão da transformação digital do Governo de MT, e o âmago de todo esse processo é melhorar a vida do cidadão”.
(Supervisão de texto de Nayara Takahara)
