Servidores estaduais podem solicitar pela internet a averbação de tempo de contribuição de período anterior ao ingresso no serviço público, junto ao Mato Grosso Previdência (MT Prev). O processo que antes era realizado por protocolo físico, já pode ser feito pelo Portal do Servidor de forma digital.
Para isso, o servidor deve ter o acesso ao Portal do Servidor, desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que centraliza atualmente o agendamento de aposentadoria, a consulta aos holerites, férias, entre outros.
Para o diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, o projeto de digitalização dos serviços previdenciários é muito importante para melhorar o atendimento aos beneficiários da autarquia.
“Em 2020 entregamos o agendamento e o simulador de aposentadoria on-line, a concessão de aposentadoria remota e ainda a Certidão de Tempo de Contribuição Digital. A Averbação Digital vem para somar e em breve teremos ainda mais novidades, como a Pensão Digital”, afirma Souza.
O titular da Seplag, Basílio Bezerra, destaca que essa é mais uma ação do programa de simplificação dos serviços prestados pelo Estado, visando um governo cada vez mais digital, e, nesse caso, melhorando os serviços para o servidor público. “O programa visa acima de tudo facilitar a vida de todos que interagem com o governo e proporcionar economia e agilidade com serviços digitais”.
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O único documento necessário para solicitação da averbação é a certidão de tempo de contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou pelo órgão de previdência municipal e de outros estados, direcionado ao Governo do Estado de Mato Grosso ou ao MT Prev, com as remunerações declaradas.
Quando a certidão for do INSS, será a aceita a versão digital, com selo e QR Code. Já quando o documento for dos municípios, e a maioria não possui selo que certifica a veracidade, será necessário enviar a original pelos correios ou apresentar o documento na sede do MT Prev. Após a análise e validação, será feita a publicação no Diário Oficial.
Como acessar
Ao entrar no sistema do Portal do Servidor, deve acessar o campo ‘Previdência’, em seguida ‘Sistema MT Prev’. Nesta página, o servidor deve abrir um novo requerimento, com a opção ‘Averbação de tempo de serviço/contribuição’.
“A partir daí, o servidor deve inserir o período que ele quer averbar de acordo com a certidão de averbação que deverá estar em mãos, e incluir o documento digitalizado. A partir disso, o pedido já dispara para a equipe do MT Prev conferir e analisar internamente e averbar de fato o período de contribuição”, explica a assessora do MT Prev, Kaliane Pereira.
Veja o passo a passo aqui.
