Foto: Marcos Lopes
Em defesa dos idosos, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) é autor da Lei nº 11.281/20, que institui a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, que tem por objetivo promover a sensibilização sobre os cuidados com os idosos e alertar sobre as consequências da prática de abandono no estado de Mato Grosso.
“Não há nada mais triste do que ver pais e mães, já idosos, amargando o abandono com filhos vivos. Foi pensando naqueles que padecem de amor, carinho, atenção e de condições básicas para sobrevivência que desenvolvemos essa Lei para reforçar as políticas públicas em defesa dos idosos”, justificou Silvio.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
A iniciativa de Fávero teve como base a Lei 10.741/03, que trata do Estatuto do Idoso, o qual disciplina a obrigação de cuidar da pessoa idosa. O parlamentar destaca os artigos 229 e 230 da Constituição Federal (CF), que diz que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; bem como defender sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhe o direito à vida, reconhecendo seu dever”.
De acordo com a nova lei de Fávero, vigésima lei do deputado em favor de Mato Grosso, a campanha deverá ser feita em escolas públicas, com palestras abertas à sociedade, panfletos e demais ações pertinentes que esclareçam a população sobre os cuidados com os idosos.
As campanhas deverão ser realizadas anualmente, na primeira semana do mês de outubro, tendo em vista que no dia 1º desse mês é comemorado o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1991.
“Casos de maus-tratos e abandono, infelizmente, são constantes na nossa sociedade marcada pelo individualismo. São casos chocantes e inadmissíveis. Sensibilizar é preciso”, argumentou Fávero, que teve como marca a alta produtividade no ano de 2020, e tem dezenas de projetos em tramitação com expectativa de serem sancionados no início de 2021.
