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O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (5) o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no caso da morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos.
A decisão foi proferida após 10 dias de julgamento, considerado um dos mais longos da história recente do Tribunal do Júri fluminense. Jairinho, que era padrasto da criança na época dos fatos, poderá recorrer da sentença.
A pena foi fixada em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e mais 2 anos pelo crime de coação.
Na sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o réu demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A magistrada também destacou que Henry foi submetido a intenso sofrimento físico e psicológico, incompatível com sua idade e condição de vulnerabilidade.
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Já a professora Monique Medeiros, mãe da vítima, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. Ela recebeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo e foi condenada apenas por omissão diante das torturas sofridas pelo filho.
A pena fixada para Monique foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto. No entanto, a magistrada reconheceu que a punição já foi integralmente cumprida em razão do período em que ela permaneceu presa preventivamente durante o processo.
Ao justificar a decisão, a juíza afirmou que Monique foi alvo de uma reação social “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos. Segundo a magistrada, o julgamento da mãe da criança foi marcado por preconceitos de gênero e, em sua avaliação, a situação poderia ter sido diferente caso se tratasse de um pai.
Além das condenações criminais, a Justiça determinou que Jairinho pague R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Outro condenado no processo foi o médico Jefferson Evangelista Corrêa, considerado culpado pelo crime de falsa perícia. De acordo com a acusação, ele apresentou laudos e sustentou teses periciais contestadas pelos peritos oficiais e pelo Ministério Público.
Caso chocou o país
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. Horas antes, havia sido entregue pelo pai à mãe, Monique Medeiros, no apartamento onde ela vivia com Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Na madrugada do dia seguinte, o casal levou a criança ao hospital alegando que ela havia caído da cama e parado de respirar. No entanto, o menino já chegou sem vida à unidade médica.
O laudo pericial apontou que a morte foi causada por hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. A investigação concluiu que as lesões eram incompatíveis com um acidente doméstico.
A reconstituição do caso identificou 23 lesões provocadas por ação violenta no corpo da criança. Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, Henry morreu em decorrência das agressões praticadas por Jairinho e da omissão de Monique.
Lei Henry Borel
A repercussão nacional do caso resultou na criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022. A legislação ampliou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e tornou hediondo o homicídio praticado contra menores de idade.
