Repórter MT
O comitê parlamentar da Câmara dos Deputados deu parecer favorável hoje (27) ao projeto que modifica o regime de trabalho em todo o território nacional. Por ampla maioria (34 votos a favor e 4 contra), o colegiado acolheu o substitutivo do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto estabelece a redução do limite da jornada laboral de 44 para 40 horas por semana e extingue o modelo de seis dias de serviço por um de descanso (a chamada escala 6×1), enviando o tema para deliberação imediata no plenário.
A votação célere na comissão ocorreu após uma manobra regimental capitaneada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para destravar a análise, que havia sofrido um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP), Motta abriu uma sessão rápida de oito minutos no início do dia para zerar o prazo burocrático de duas sessões exigido pelas normas internas.
A redação aprovada foi um meio-termo construído com o Palácio do Planalto e as lideranças partidárias: as propostas que deram origem ao debate, de autoria dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), estipulavam 36 horas semanais, mas o consenso foi fechado em 40 horas, com a obrigatoriedade de duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos.
A transição para as novas regras ocorrerá de forma progressiva ao longo de até 14 meses. A retirada das duas primeiras horas da jornada passa a valer 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e as duas horas restantes serão cortadas em até um ano após essa primeira fase.
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Já o fim do regime 6×1 entrará em vigor dois meses após a aprovação final. Antes de encerrar a reunião, a comissão barrou um requerimento do Partido Liberal (PL) que exigia a queda imediata da escala de seis dias. Prates determinou que todas as convenções e acordos coletivos vigentes que contrariarem a nova jornada perderão validade jurídica de forma automática após os 60 dias de carência.
As novas diretrizes não atingirão todas as categorias de trabalhadores
Ficam fora do teto de horas e da obrigatoriedade do registro de ponto os profissionais graduados em ensino superior que recebam remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que representa cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
A justificativa foi evitar o avanço da “pejotização” e assegurar flexibilidade contratual para cargos executivos de alta renda. O texto agora depende do voto de pelo menos 308 deputados federais, em dois turnos de votação no plenário, antes de seguir para análise do Senado Federal (SF).
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação.
O regimento estabelece um intervalo de cinco sessões do plenário para votação entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse período
