A Comarca de São Félix do Araguaia terá o expediente forense suspenso no dia 13 de maio de 2026, em razão do aniversário de emancipação política e administrativa do município. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 20/2026.
Conforme o documento, também ficarão suspensos os prazos processuais na data. Os prazos que venceriam no dia 13 de maio serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
A portaria foi assinada pelo juiz substituto e diretor do foro da comarca, Raphael Alves Oldemburg, com base na Lei Municipal nº 35, de 25 de abril de 1980, que instituiu o feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade.
A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 6 de maio, na página 14.
Autor: Adellisses Magalhães
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
