O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, representou o Brasil na reunião ministerial de Meio Ambiente do G7 em Paris, na França, nestas quinta e sexta-feiras (23 e 24/4). No encontro, destacou as principais ações nacionais para proteção do oceano e da biodiversidade, entre elas, a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão e do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), além da realização da COP15 das Espécies Migratórias, que ampliou a proteção de 40 dessas espécies em todo o mundo.
O G7 – grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – é liderado, neste ano, pelo governo francês, que convidou o Brasil a integrar as discussões. No segmento ambiental, a presidência prioriza temas como preservação do oceano, financiamento para a biodiversidade, luta contra a desertificação e gestão sustentável dos recursos hídricos.
Na sessão sobre a preservação do oceano, Capobianco enfatizou a necessidade dos países fortalecerem a cooperação em áreas além da jurisdição nacional para, de fato, promover a conservação oceânica. Isso requer, de acordo com ele, a implementação do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), que entrou em vigor recentemente, e do qual o Brasil é signatário.
Como exemplos de medidas executadas pelo Brasil na área, o ministro citou o Parque Nacional Marinho do Albardão, no Rio Grande do Sul, criado em março – o maior Parque Nacional do país fora da Amazônia. A iniciativa representa um marco histórico para a conservação marinha ao proteger uma das regiões mais importantes para a manutenção da biodiversidade do Atlântico Sul e fortalecer a resposta nacional à mudança do clima e à perda global de biodiversidade.
Mencionou ainda a COP15 das Espécies migratórias, realizada em Campo Grande (MS), também em março, sob a presidência do Brasil. A conferência incluiu ou reclassificou 40 espécies, subespécies e populações nos Apêndices I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), listas que reúnem, respectivamente, espécies migratórias ameaçadas de extinção e que demandam cooperação internacional para sua conservação. Das 40, 16 ocorrem no Brasil. Na COP15 também foi lançada a Declaração do Pantanal, apoiada por 20 países de todos os continentes, para a proteção das espécies migratórias e seus habitats.
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“A partir da nossa experiência, três aspectos são fundamentais. Primeiro, não se trata apenas de expandir Áreas Marinhas Protegidas, mas de conectá-las. Segundo, a ambição precisa vir acompanhada de recursos: muitos países ainda não têm acesso a financiamento, tecnologia e dados. E terceiro, isso precisa ser justo: o alto-mar é um espaço compartilhado. Do lado do Brasil, estamos prontos para contribuir com ciência, cooperação no Atlântico Sul e experiência prática”, afirmou.
O TFFF, lançado na COP30, é uma das principais ferramentas de financiamento à proteção da biodiversidade no Brasil, pontuou Capobianco na sessão sobre o tema.
“Nossa Estratégia e Plano de Ação Nacionais de Biodiversidade atualizados, a EPANB, envolve o desenvolvimento de uma estratégia para financiar ações de biodiversidade até o final de 2026. O plano de ação lista diversos mecanismos de financiamento, incluindo créditos de biodiversidade, mercado regulado de carbono e o TFFF”, declarou.
O mecanismo inédito é liderado pelo Brasil para realizar pagamentos permanentes, em larga escala e baseados em desempenho a países tropicais que conservam suas florestas. Diferentemente de outros instrumentos de financiamento ambiental, o TFFF não se baseia em doações, mas em investimento feito por países, filantropia e empresas em um fundo. Desde que foi lançada na COP30, em novembro, a iniciativa mobilizou US$ 6,7 bilhões por meio de seis países. Sua declaração de lançamento foi endossada, além da União Europeia, por 66 nações, que abrigam cerca de 90% do total das florestas tropicais e subtropicais do mundo.
Além disso, o ministro incentivou os países doadores do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) a participarem com a “maior ambição possível” de seu nono ciclo de recomposição de recursos no final de maio no Uzbequistão.
Em encontro sobre a conservação dos recursos marinhos vivos da Antártica, o ministro reiterou a importância da criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul (SAWS) e da Área de Proteção Marinha do Leste Antártico, propostas apoiadas pelo Brasil.
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