Decisão de Moraes vira “escudo” para blindar milicianos e golpistas do “Tigrinho”

Repórter MT

Uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se a principal estratégia jurídica para réus e investigados em operações de grande repercussão no Brasil. A liminar, proferida em 27 de março, estabelece que relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) só podem ser solicitados pela polícia após a abertura formal de um inquérito, proibindo o que o ministro classificou como “pesca probatória” (fishing expedition).

Desde então, advogados de diversos estados têm acionado a Justiça para anular provas e pedir a soltura de clientes, alegando que as investigações começaram de forma irregular, com devassas fiscais sem o devido processo legal. O precedente atinge diretamente apurações sobre lavagem de dinheiro, agiotagem e o mercado ilegal de jogos de azar.

Jogo do “Tigrinho”: No Ceará, a defesa do colombiano Luis Felipe Galvis Ramirez, preso na Operação Quéfren, tenta anular o processo alegando que o relatório do Coaf chegou às mãos da polícia um dia antes da abertura oficial do inquérito. Ramirez e sua namorada, a influenciadora Brenna Brito, são acusados de movimentar milhões de forma ilegal e teriam ligações com a facção Comando Vermelho.

Milícias na Bahia: Investigados na Operação El Patrón, que apura um grupo criminoso supostamente comandado pelo ex-deputado Binho Galinha, também invocam a decisão. A defesa de um policial militar acusado de ser o “braço armado” do grupo afirma que os dados bancários foram obtidos apenas com base em denúncia anônima, antes da formalização da investigação.

Contrabando no Paraná: Na Operação Migalhas, da Polícia Federal, advogados de um investigado por contrabando de agrotóxicos pedem a nulidade absoluta de todas as quebras de sigilo, sustentando que os relatórios de inteligência financeira que deram origem ao caso ferem a nova regra do STF.

A restrição imposta por Moraes também se aplica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o que gerou atritos no Congresso Nacional. Recentemente, a CPI do Crime Organizado chegou a pedir o indiciamento do ministro. A polêmica aumentou após a revelação de que o Banco Master, investigado pela comissão, realizou pagamentos ao escritório de advocacia da esposa do ministro, conforme dados enviados ao Senado.

Especialistas apontam que a decisão pode gerar um “efeito dominó”, invalidando anos de investigações em que o compartilhamento de dados entre o Coaf e as autoridades policiais ocorria de forma mais direta e simplificada.

Com informações do Metrópoles.