Foi divulgada a lista definitiva dos advogados dativos que poderão atuar, em 2026, na Comarca de Nova Canaã do Norte. A relação consta no Edital 5/2026 e apresenta os profissionais habilitados a prestar assistência jurídica gratuita à população que necessita de atendimento judicial.
Os profissionais atuarão como defensores dativos, ou seja, serão nomeados pela Justiça para prestar assistência jurídica gratuita em processos e audiências. A atuação abrange diferentes áreas, como causas cíveis, criminais, audiências de custódia e julgamentos perante o Tribunal do Júri, conforme a habilitação de cada advogado.
A lista reúne 29 advogados com inscrições deferidas após o período de cadastramento aberto entre 9 e 27 de fevereiro de 2026. As inscrições permanecem válidas até a publicação de novo edital. Caso tenham interesse em continuar no cadastro, os profissionais deverão realizar nova inscrição quando houver nova seleção.
O edital também estabelece que advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em outros estados poderão ser nomeados para atuar como defensores dativos em até cinco processos por ano, conforme previsto na legislação. Já os candidatos que enviaram documentação, mas não tiveram o nome incluído na lista, tiveram as inscrições indeferidas por não atenderem às regras do edital de abertura.
A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (11 de março), na página 256.
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Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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