A diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), entidade nacional do setor agropecuário, Patrícia Arantes, defendeu nesta terça-feira (3.3), durante o “I Simpósio: Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócios”, que os parâmetros utilizados pelo Governo de Mato Grosso para dar efetividade ao licenciamento ambiental sirvam de referência para o restante do país na implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025) .
“É importantíssimo trazer bons parâmetros para o resto do Brasil, mesmo sabendo que haverá a necessidade de adaptações a cada cenário regional. A impressão que tenho é que o estado de Mato Grosso fez bem esse papel e precisamos levar essa experiência para o restante do país”, observou a diretora executiva.
A redução do tempo para atendimento às demandas e a manutenção da qualidade do licenciamento estão entre os principais avanços obtidos no Estado. O prazo médio para análise do licenciamento trifásico (sem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) em Mato Grosso reduziu em mais de 78%, saindo de 230 dias em 2018 para 50 dias, em 2025.
O licenciamento trifásico convencional abrange as licenças prévia (LP), de instalação (LI) e operação (LO). O tempo médio de resposta ao cidadão registrado no ano passado variou entre dois a 50 dias.
Além de adotar novas ferramentas para acelerar o atendimento às demandas, o Estado de Mato Grosso também promoveu alterações na legislação, estabelecendo prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença de acordo com as peculiaridades da atividade ou empreendimento.
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A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental trouxe mudanças para simplificar, padronizar e tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão da proteção ambiental.
O gestor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famat), Rodrigo Bressane, também reforçou a posição de destaque do estado no cenário nacional. “Vejo que estamos em um nível mais avançado, é claro que não existe a perfeição, ainda temos algumas coisas para melhorar, mas acredito que realmente somos referência em diversas questões em se tratando de licenciamento ambiental”, afirmou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou que os resultados alcançados foram possíveis a partir da construção de soluções coletivas com a participação dos diversos setores da sociedade. “Os resultados comprovam que é possível agregar eficiência, ser um dos maiores produtores do mundo de grãos e ainda ser um estado que tem dados de conservação de recursos naturais muito expressivos”, ressaltou.
O I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio foi realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT), pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) e pela Harven Agribusiness School.
Fonte: Governo MT – MT
