Power Mix
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”. A proposta reduzia penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe e pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes. O público presente comemorou a decisão.
Texto aprovado no Congresso
No fim de 2025, Câmara e Senado haviam aprovado o PL, que:
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acelerava a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
permitia redução de até 2/3 das penas dos vândalos de 8/1;
definia absorção do crime de tentativa de abolição do Estado pelo de golpe;
fixava progressão ao semiaberto após 16% da pena, em vez dos atuais 25%.
O principal beneficiado seria Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe e preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Também cumprem pena Braga Netto, Anderson Torres, Garnier e Paulo Sérgio. Augusto Heleno está em prisão domiciliar; Mauro Cid cumpre regime aberto; Alexandre Ramagem é considerado foragido.
Reação e próximos passos
A oposição reagiu e já articula a derrubada do veto no Congresso. Para isso, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso o veto seja derrubado, o texto vira lei após promulgação.
Se a proposta entrar em vigor, partidos, entidades e a Procuradoria-Geral da República podem questioná-la no Supremo Tribunal Federal, que terá a palavra final sobre sua constitucionalidade.
