Novas regras para ciclomotores e elétricos entram em vigor e mudam o trânsito nas cidades brasileiras; Veja vídeo

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As novas regras para ciclomotores e veículos elétricos leves já estão oficialmente em vigor em todo o Brasil desde 1º de janeiro de 2026 e provocam mudanças profundas na rotina de quem utiliza esse tipo de transporte nas áreas urbanas. As exigências constam na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e marcam o encerramento definitivo do período de adaptação, sem qualquer previsão de prorrogação.

A partir de agora, registro, licenciamento e habilitação passam a ser obrigatórios para uma parcela significativa de veículos que, até então, circulavam de forma simplificada nas vias públicas.

Pela nova norma, é considerado ciclomotor todo veículo de duas ou três rodas cuja velocidade máxima de fabricação seja limitada a 50 km/h. Enquadram-se nessa categoria tanto os modelos a combustão de até 50 cilindradas, popularmente conhecidos como cinquentinhas, quanto os elétricos com potência máxima de 4 kW. Veículos que ultrapassem esses limites passam automaticamente a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, ficando sujeitos a regras mais rígidas.

O que muda para bicicletas elétricas e patinetes

Um dos pontos centrais da resolução é a diferenciação clara entre bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos. As bicicletas elétricas com pedal assistido, sem acelerador independente e dentro dos limites técnicos definidos continuam dispensadas de CNH, placa e licenciamento. O mesmo vale para os equipamentos autopropelidos, como os patinetes elétricos.

A mudança ocorre para os modelos elétricos equipados com acelerador ou com desempenho superior ao permitido: esses veículos passam automaticamente à categoria de ciclomotor e ficam sujeitos a todas as exigências legais.

Registro, placa e licenciamento obrigatórios

Desde o início de 2026, ciclomotores só podem circular se estiverem registrados no Renavam, com placa instalada e licenciamento anual em dia. O processo exige apresentação de nota fiscal, identificação do proprietário e número do motor. Em situações específicas, pode ser solicitado o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Veículos que não atendam aos padrões técnicos ou estejam sem documentação regular ficam proibidos de trafegar em vias públicas.

Habilitação e punições mais severas

Outro impacto relevante diz respeito à habilitação. Para conduzir ciclomotores, o condutor deve possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A. Circular sem habilitação ou com veículo não registrado passou a ser infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, além de retenção e remoção do veículo ao pátio do Detran.

Regras de circulação e segurança

As normas de circulação também foram reforçadas. Ciclomotores estão proibidos de circular em ciclovias, ciclofaixas e calçadas, devendo trafegar pela via pública, preferencialmente no centro da faixa da direita. Também é vedada a circulação em vias de trânsito rápido, como expressas e rodovias urbanas, salvo quando houver acostamento ou faixa específica autorizada.

No campo da segurança, os ciclomotores passam a seguir exigências semelhantes às das motocicletas de baixa cilindrada. São obrigatórios espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, luz de freio, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e sistema de controle de ruído. O uso de capacete é indispensável, assim como vestuário adequado para proteção do condutor.

Crescimento do setor acende alerta

As mudanças entram em vigor em um momento de expansão acelerada do mercado. Dados da Fenabrave indicam que o segmento de motos e scooters elétricas vinha crescendo a taxas próximas de 20% ao ano até 2025, impulsionado por custos menores e apelo sustentável. Com as novas exigências, o setor passa agora por um período de adaptação mais rigoroso, tanto para consumidores quanto para fabricantes e revendedores.

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