Natal, 27/03/2025 – O Rio Grande do Norte (RN) formalizou, nesta quinta-feira (27), a adesão do estado aos projetos nacionais de Câmeras Corporais e Uso da Força, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O investimento total é de R$ 11,4 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para contratação de 793 dispositivos. Além disso, foram doadas 463 armas de incapacitação neuromuscular e 7.120 espargidores de spray de pimenta, ao custo de R$ 2,6 milhões. Ao todo, os investimentos imediatos somam mais de 14 milhões.
Os recursos serão destinados à Polícia Militar e foram liberados após a análise do plano de trabalho e a verificação da conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Paraíba (PB), Alagoas (AL) e Piauí (PI) também já foram contemplados. A Paraíba recebeu investimento de R$ 5 milhões para a contratação de câmeras corporais, além de 6.973 espargidores de pimenta, avaliados em R$ 683 mil, e 444 armas de incapacitação neuromuscular, no valor de R$ 1,8 milhão. No total, o estado destinou R$ 2,4 milhões para equipamentos de menor potencial ofensivo dentro do Projeto de Uso da Força.
Alagoas foi beneficiado com R$ 9,7 milhões para o convênio de câmeras corporais e mais R$ 2,6 milhões para a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, como 480 armas de incapacitação neuromuscular e 5.995 espargidores de spray de pimenta, dentro do projeto de qualificação do uso da força.
Já o Piauí recebeu R$ 8,6 milhões para a implementação de câmeras corporais e investiu R$ 4,1 milhões na compra de 850 armas de incapacitação neuromuscular e 5.053 espargidores de spray de pimenta.
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Qualificação do uso da força
Em janeiro, o MJSP anunciou um investimento de aproximadamente R$ 120 milhões na compra de equipamentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular, atendendo a mais de 50% do déficit das polícias militares.
Além da aquisição dos dispositivos, a pasta promoverá cursos e treinamentos para qualificar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de capacitação ao longo de 2025 e 2026. Essas ações visam garantir o uso adequado e responsável dos equipamentos.
Distribuição
Quanto ao edital para aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares, lançado em novembro de 2024, Alagoas, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte já atenderam a todos os requisitos e receberam os recursos para formalização dos convênios.
Outras unidades federativas que apresentaram propostas e poderão receber os recursos, caso cumpram todas as exigências, são Acre (AC), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RO) e São Paulo (SP). No momento, as propostas dessas unidades federativas estão em fase de análise pela Senasp.
A avaliação considera critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e a experiência prévia no uso de câmeras corporais. A distribuição dos recursos seguirá uma estrutura baseada no efetivo de policiais militares de cada localidade.
– Eixo 1: até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais;
– Eixo 2: até 1,5 mil câmeras para instituições com efetivo de 15 mil a 20 mil policiais;
– Eixo 3: até 1 mil câmeras para instituições com efetivo de 9 mil a 15 mil policiais;
– Eixo 4: até 800 câmeras para instituições com efetivo de 7 mil a 9 mil policiais;
– Eixo 5: até 600 câmeras para instituições com efetivo de 5 mil a 7 mil policiais; e
– Eixo 6: até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais.
